Diretores da empresa Mittel S/A (antiga Mediall Brasil S/A) foram presos pela Polícia Federal em abril por suspeita de corrupção ativa e passiva, peculato, fraude a licitações, lavagem de capitais e simulação de concorrência
O Governo do Estado firmou contrato emergencial, sem licitação, com a empresa Mittel S/A (antiga Mediall Brasil S/A), para administrar o Hospital Regional de Guajará-Mirim, no valor de R$ 110 milhões. O contrato teve início no mês de março, mas, no mês seguinte, diretores da empresa foram presos pela Polícia Federal.
Foram cumpridos mandados nos estados de Goiás, Tocantins, Maranhão, São Paulo e no Distrito Federal para investigar práticas de corrupção ativa e passiva, peculato, fraude a licitações e processos seletivos, lavagem de capitais e direcionamento ou simulação de concorrência, no âmbito da operação “Makot Mitzrayim”, que em hebraico significa “Pragas do Egito”.
Segundo as investigações, duas organizações sociais celebravam contratos com o poder público e repassavam serviços a empresas ligadas a diretores da Mittel S/A, a preços superfaturados. Subcontratações seriam criadas para maximizar margens e mascarar a distribuição de lucros entre operadores do grupo e agentes que facilitavam os certames. As margens infladas gerariam saldos para pagamento de propina a servidores responsáveis por fiscalizar a execução dos contratos.
Os executivos da Mittel S/A, Hilton Rinaldo Salles Piccelli, Rudson Teodoro da Silva e Roberto Leandro de Carvalho Garcia, foram presos pela PF no dia 15 de abril. No entanto, apenas três dias depois, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acolheu os pedidos de habeas-corpus impetrados pela defesa, sob o entendimento de que não havia “risco de fuga” dos envolvidos ou destruição imediata de provas, e tirou os diretores da prisão.
O médico e executivo Hilton Rinaldo Salles Piccelli aparece nas fichas técnicas do Hospital Regional de Guajará-Mirim nas funções de gestão e direção clínica pela empresa que foi alvo da PF. Roberto Leandro de Carvalho Garcia, diretor-presidente da Mittel S/A, é quem assina o contrato firmado com a Secretaria Estadual da Saúde (SESAU).
PREÇOS “INFLADOS”
Polícia Federal, Ministério Público e Controladoria-Geral da União mapearam uma rede formada por organizações sociais, prestadoras de serviços médico-hospitalares e empresas de fachada criadas para simular cotações de preços, com a participação de “laranjas”, incluindo parentes, sócios em comum e ex-funcionários dos investigados.
Essas empresas enviavam orçamentos com preços “inflados” para que a Mittel S/A ganhasse a disputa simulando menor preço, ou para mascarar o repasse de dividendos. A PF e a CGU identificaram que os endereços cadastrados de algumas dessas prestadoras de serviço eram residências ou escritórios virtuais, sem capacidade operacional real para fornecer a quantidade de leitos ou profissionais declarados nas propostas.
A operação “Makot Mitzrayim” foi criada para apurar supostos esquemas de desvio de verbas públicas da saúde e fraude em contratos durante a pandemia de COVID-19, em contratos de gestão de hospitais públicos e leitos de UTI em Goiás, incluindo hospitais de campanha na pandemia. A análise financeira revelou padrões de quarteirização repetitivos e indícios de superfaturamento de leitos.
As investigações focaram em duas entidades do terceiro setor: o IBGC (Instituto Brasileiro de Gestão Compartilhada), que de acordo com a PF, era utilizado para direcionar e inflar subcontratações de exames, leitos e insumos para fornecedores parceiros; e a FAG (Fundação de Apoio à Gestão), que é citada no inquérito como “ponte” no repasse de verbas estaduais para quarteirizações, sob suspeita de manipulação de orçamentos.
INVESTIGADOS
Os diretores Saulo Freire Martins e Otávio Guimarães Favoreto também aparecem em investigações contratuais e judiciais. Tênisson Morales é apontado nas apurações e auditorias operacionais como um dos interlocutores do IBGC ligados aos processos de escolha de fornecedores. Rudson Teodoro da Silva e Otávio Guimarães Favoreto atuavam na intermediação direta entre a diretoria das OS e as empresas prestadoras finais. Favoreto era ligado à empresa Lifecare, mas atuava em sinergia com a Mittel S/A.
O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) instaurou procedimentos para fiscalizar a regularidade da habilitação, preços e execução contratual da SESAU com a Mittel S/A. Entidades concorrentes, como a Santa Casa de Misericórdia de Assis, contestam a dispensa eletrônica e alegam inconsistências na qualificação técnica e nos custos propostos.
O Hospital Regional de Guajará-Mirim é a principal unidade pública de atendimento hospitalar de média complexidade na região de fronteira de Rondônia com a Bolívia. A unidade possui atendimento de emergência 24 horas, centro cirúrgico, atendimento obstétrico (partos normais e cesáreos), exames de imagem e exames laboratoriais. Possui 50 leitos de internação para adultos, 12 leitos pediátricos, leitos para lactantes e alas de urgência/emergência, em área construída de 4.674 m².
