Enquanto anuncia austeridade e sustenta cenário de crise financeira, Prefeitura de Porto Velho libera patrocínio milionário por inexigibilidade; caso repete modelo da Tecnogame, contratação de R$ 2 milhões já investigada pelo TCE-RO
CRISE SELETIVA
A gestão do prefeito Léo Moraes parece ter desenvolvido uma política de austeridade seletiva em Porto Velho. Para justificar cortes, contenção de despesas e dificuldades na prestação dos serviços públicos, o discurso é de calamidade financeira. Mas, quando o assunto envolve eventos, patrocínios e exposição institucional, o dinheiro aparece — e, muitas vezes, sem licitação.
PATROCINADOR RICO
O episódio mais recente é um patrocínio de R$ 900 mil concedido pela Prefeitura à Fundação Rede Amazônica para a realização do projeto “Consciência Limpa – Educação, Sustentabilidade e Cidadania”.
SGG
O Contrato nº 069/2026/PGM, vinculado ao Processo Administrativo nº 006.002960/2025-11, foi celebrado por meio de inexigibilidade de licitação. O dinheiro sairá da Secretaria de Governo e será bancado com recursos não vinculados provenientes de impostos municipais. A Nota de Empenho nº 4.328/2026 já reservou a totalidade dos R$ 900 mil.
CONFIRA OS LINKS
Consciência limpa Tv ro Tv ro 3
REDE AMAZÔNICA
Em outras palavras, enquanto a administração municipal pede compreensão diante da alegada crise financeira, quase R$ 1 milhão do orçamento foi separado para patrocinar um projeto de uma fundação ligada a um dos maiores grupos de comunicação da região.
TRÊS ESCOLAS, UMA GINCANA E UM GRANDE PACOTE DE MÍDIA
O projeto prevê uma gincana ambiental em apenas três escolas municipais, com duração de cinco dias consecutivos, além de um painel para professores realizado durante um único turno. Também estão previstas atividades relacionadas à reciclagem, prevenção de alagamentos e destinação de resíduos às cooperativas.
MONTAGEM
A educação ambiental é necessária. O problema está na proporcionalidade do gasto, na prioridade escolhida e na maneira como a contratação foi montada. O próprio termo mostra que o projeto não se resume à atividade educativa.
NAS ENTRELINHAS
Há um robusto pacote de divulgação nos veículos do Grupo Rede Amazônica, com 169 inserções de envolvimento, outras 172 inserções de campanha educativa, publicidade na televisão e no Amazon Sat, publieditoriais, galerias de fotos, banners, uma série especial e previsão de 777.778 impressões no G1 Rondônia. Também está prevista a exibição de um programa especial com duração de 24 minutos.
RESPONDA, SE PUDER
A pergunta que a Prefeitura precisa responder é simples: o Município está pagando principalmente por educação ambiental ou por exposição institucional em televisão, portais e plataformas digitais?
900 MIL NÃO SERIA EXAGERO?
Mais do que isso: em uma administração que anuncia austeridade, seria razoável destinar R$ 900 mil para uma ação concentrada em três escolas e acompanhada de ampla campanha midiática?
DINHEIRO PRIMEIRO, PROJETO DEPOIS
O contrato prevê o pagamento em duas parcelas de R$ 450 mil. A primeira poderá ser liberada após a assinatura e apresentação de documentos; a segunda dependerá da aprovação do plano definitivo e do início da execução físico-financeira.
PRIMEIRO O DINHEIRO DO CONTRIBUINTE
Entretanto, outra cláusula estabelece que o início efetivo das atividades presenciais e das inserções de mídia ocorrerá somente depois da integralização total do aporte financeiro. Ou seja, o próprio instrumento indica que o Município deverá concluir o aporte antes do início efetivo das principais entregas.
QUEM VAI FISCALIZAR?
Esse modelo transfere ao poder público boa parte do risco financeiro e exige fiscalização rigorosa sobre cronograma, alcance, resultados, custos unitários e comprovação de cada inserção publicitária.
INEXIGILIBIDADE
A inexigibilidade foi justificada pela Prefeitura com o argumento de que o projeto teria metodologia própria, natureza singular e ampla capilaridade midiática regional.
CADÊ A JUSTIFICATIVA
Mas inexigibilidade não pode virar palavra mágica para afastar a concorrência. A contratação direta exige demonstração concreta da inviabilidade de competição, justificativa detalhada dos preços e comprovação de que nenhum outro fornecedor poderia entregar solução equivalente.
TECNOGAME: O PRECEDENTE DE 2 MILHÕES DE REAIS
O caso lembra diretamente a polêmica contratação da Porto Velho Tecnogame, evento organizado a toque de caixa e contratado também por inexigibilidade de licitação.
ESTÁ SENDO INVESTIGADO
Na Tecnogame, a Prefeitura contratou a empresa Ayra Hub Inovações e Tecnologia Ltda. pelo valor de R$ 2 milhões para planejar, produzir e organizar o evento. A contratação provocou uma representação no Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, que tramita sob o Processo nº 00555/26 e apura possíveis irregularidades.
ELE ADORA APARECER
Somados, Tecnogame e Consciência Limpa representam R$ 2,9 milhões em contratações diretas destinadas a evento, comunicação, mobilização e exposição institucional.
SEMPRE HÁ UM JEITINHO
O roteiro parece se repetir: surge um projeto considerado singular, a Prefeitura reconhece uma suposta inviabilidade de competição, afasta a licitação e libera uma quantia milionária.
CRISE FINANCEIRA SELETIVA
Enquanto isso, a mesma gestão apresenta decreto de austeridade e invoca dificuldades financeiras para justificar contenções dentro da máquina pública. A austeridade, aparentemente, vale para algumas despesas. Para outras, especialmente aquelas que produzem eventos, publicidade e visibilidade política, a porta do orçamento continua aberta.
CONTROLE EXISTE, MAS ESTÁ DEVAGAR QUASE PARANDO
Não seria correto afirmar que nenhum órgão de controle se movimentou. O TCE-RO instaurou procedimento para analisar a Tecnogame. O problema é que, até o momento, a fiscalização ainda não produziu uma resposta definitiva.
ANÁLISE PROTELADA
Em decisão publicada em 1º de julho, o Tribunal concedeu mais 40 dias para que a área técnica conclua a análise. O próprio TCE informou que precisa examinar a definição do objeto, os quantitativos, os custos unitários e a aderência da contratação às normas legais. O pedido de tutela relacionado ao caso também teve sua análise postergada.
A LENTIDÃO CONTRA A RAPIDEZ
Portanto, o silêncio não é absoluto. O que existe é uma fiscalização lenta diante de contratações que avançam rapidamente. Enquanto o controle pede prazo, os contratos são assinados, os empenhos são emitidos e o dinheiro público fica comprometido.
GESTÃO POR EXCESSÃO
O problema da administração de Léo Moraes não está apenas em um contrato isolado. Está na sucessão de decisões contraditórias e na preferência recorrente por contratações diretas, patrocínios, eventos e projetos cuja singularidade é definida pela própria gestão. De um lado, calamidade financeira, austeridade e contenção. Do outro, R$ 900 mil para uma fundação promover gincana, painéis e ampla divulgação; antes disso, R$ 2 milhões para a Tecnogame.
O PLANEJAMENTO É O IMPROVISO
Porto Velho precisa de educação ambiental, tecnologia e inovação. Mas precisa, antes de tudo, de planejamento, transparência, concorrência e respeito às prioridades básicas da população.
O POVO QUER SABER
A Prefeitura precisa explicar por que esses projetos se tornam urgentes e indispensáveis justamente quando o Município afirma não ter dinheiro. Também precisa demonstrar, centavo por centavo, que os preços são compatíveis com o mercado e que a inexigibilidade não está sendo utilizada como simples atalho administrativo.
COLUNA DA HORA
O espaço permanece aberto para manifestação da Prefeitura de Porto Velho, da Fundação Rede Amazônica e das demais partes mencionadas.
JORNALISTA GÉRI ANDERSON – EDITOR-CHEFE COLUNA DA HORA
