O vereador Gedeão Negreiros apresentou um Projeto de Lei que assegura profissionais de apoio escolar para estudantes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino de Porto Velho.
O profissional de apoio não substituirá o professor em sala de aula. Sua função será atuar como um facilitador, auxiliando os alunos em necessidades diárias como locomoção, alimentação, higiene, interação social, comunicação e no acompanhamento das atividades pedagógicas e de inclusão.
A disponibilização do suporte, que poderá ser individual ou compartilhado entre alunos, dependerá da apresentação de laudo médico e avaliação técnica da equipe da Secretaria Municipal de Educação. A proposta busca fortalecer a política de educação inclusiva e garantir igualdade, dignidade e segurança jurídica para as famílias e escolas do município.
