O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) autorizou a desfiliação do vereador Thiago Tezzari do PSDB sem a perda do mandato. A decisão liminar garantiu a saída do parlamentar com base em uma carta de anuência emitida pelo próprio partido, o que afasta a tese de infidelidade partidária.
A decisão foi proferida pela relatora Sandra Maria Correia da Silva, no âmbito da Ação de Justificação de Desfiliação Partidária com pedido de tutela de urgência, distribuída no último dia 27 de março.
Anuência Partidária
Thiago Tezzari obteve formalmente a carta de desfiliação do PSDB. O movimento ocorreu em meio a incertezas sobre a fusão da legenda com o Podemos na época.
Decisão Judicial
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) validou o documento. A corte assegurou o direito de o vereador de Porto Velho migrar de sigla sem sofrer sanções ou perder a vaga na Câmara Municipal.
Cenário Político
Livre de punições por infidelidade, o parlamentar mantém sua atuação na capital e segue elegível para futuras articulações e composições de chapas majoritárias no estado.
Futuro Incerto
O caso está sendo questionado na justiça e o resultado deste imbróglio ainda é incerto. O processo foi requerido pelo próprio Tezzari pedindo o reconhecimento da legalidade de sua mudança de partido.
