{"id":51760,"date":"2026-11-17T13:18:32","date_gmt":"2026-11-17T16:18:32","guid":{"rendered":"https:\/\/colunadahora.com.br\/?p=51760"},"modified":"2026-11-17T13:18:32","modified_gmt":"2026-11-17T16:18:32","slug":"reforma-tributaria-receita-descarta-punicao-a-erros-de-boa-fe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/colunadahora.com.br\/?p=51760","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria: Receita descarta puni\u00e7\u00e3o a erros de boa-f\u00e9"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2026-11\/reforma-tributaria-receita-descarta-punicao-erros-de-boa-fe\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\"><br \/>\n\t\t\t\t<\/a><\/p>\n<p><strong>O secret\u00e1rio da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta ter\u00e7a-feira (17) que os riscos e desafios da implementa\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria j\u00e1 foram identificados e que o governo pretende orientar os contribuintes durante a transi\u00e7\u00e3o para o novo sistema.<\/strong><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1709152&#038;o=rss\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1709152&#038;o=rss\"><\/p>\n<p>Em audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado, Barreirinhas reconheceu que as mudan\u00e7as geram d\u00favidas entre empresas e profissionais, mas disse que os principais problemas j\u00e1 est\u00e3o mapeados.<\/p>\n<\/p>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2026-10\/reforma-tributaria-86-das-notas-fiscais-destacam-cbs\">Reforma Tribut\u00e1ria: 86% das notas fiscais destacam a CBS.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2026-10\/tcu-aprova-calculo-da-aliquota-de-referencia-da-cbs-em-113\">TCU aprova c\u00e1lculo da al\u00edquota de refer\u00eancia da CBS em 11,3%.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2026-11\/imposto-do-pecado-entenda-cobranca-sobre-cigarros-bebidas-e-veiculos\">Imposto do pecado: entenda cobran\u00e7a sobre cigarros, bebidas e ve\u00edculos.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>Segundo o secret\u00e1rio, o sistema da Receita est\u00e1 em testes desde janeiro e j\u00e1 processou mais de 35 bilh\u00f5es de documentos fiscais. Apenas nos \u00faltimos 30 dias, foram cerca de 5 bilh\u00f5es. O secret\u00e1rio acrescentou que mais de 70% dos documentos emitidos no ambiente de testes j\u00e1 trazem o destaque dos novos tributos.<\/p>\n<p><strong>Barreirinhas disse que a principal preocupa\u00e7\u00e3o apresentada por empres\u00e1rios \u00e9 o risco de erros durante o per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s novas regras.<\/strong> <strong>Segundo ele, a Receita defende que contribuintes que atuem de boa-f\u00e9 n\u00e3o sejam punidos por falhas cometidas nesse processo, desde que n\u00e3o ocultem informa\u00e7\u00f5es nem tentem fraudar o sistema.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Ele afirmou que, nos casos em que houver necessidade de ajustes decorrentes de mudan\u00e7as de entendimento da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, a orienta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 privilegiar a corre\u00e7\u00e3o dos procedimentos em vez da aplica\u00e7\u00e3o de penalidades.<\/strong><\/p>\n<h2>Apura\u00e7\u00e3o assistida<\/h2>\n<p>Para reduzir os riscos de erro, a Receita aposta na chamada apura\u00e7\u00e3o assistida, mecanismo semelhante \u00e0 declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida do Imposto de Renda. Pelo modelo, as informa\u00e7\u00f5es utilizadas na apura\u00e7\u00e3o dos tributos ser\u00e3o organizadas previamente pelo fisco, cabendo ao contribuinte conferi-las e fazer eventuais corre\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<blockquote>\n<p>&#8220;Apura\u00e7\u00e3o assistida \u00e9 igualzinho, de certa forma, \u00e0 declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida. N\u00f3s vamos acabar com um monte de declara\u00e7\u00e3o que os contribuintes t\u00eam&#8221;, afirmou.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p><strong>Ele lembrou que o sistema j\u00e1 est\u00e1 sendo testado por 500 empresas e dever\u00e1 ser disponibilizado para todas as empresas brasileiras nos pr\u00f3ximos dias. Tamb\u00e9m est\u00e1 em desenvolvimento um m\u00f3dulo simplificado para corre\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n<blockquote>\n<p>&#8220;\u00c9 esse m\u00f3dulo simplificado que n\u00f3s estamos construindo e vamos soltar o piloto agora em dezembro&#8221;, disse.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>O secret\u00e1rio informou ainda que a Receita identificou os grupos com maior risco de enfrentar dificuldades na transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<blockquote>\n<p>&#8220;N\u00f3s mapeamos quais s\u00e3o os contribuintes que podem ter alguma dificuldade. A gente sabe que tem 1,1 milh\u00e3o de pequenos e microempres\u00e1rios que podem ter alguma dificuldade&#8221;, afirmou.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Segundo ele, a exig\u00eancia do novo modelo de documento fiscal para parte desses contribuintes foi adiada para mar\u00e7o do pr\u00f3ximo ano, permitindo mais tempo para adapta\u00e7\u00e3o, treinamento e orienta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>Entenda<\/h2>\n<p>A Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), tributo federal criado pela reforma tribut\u00e1ria, substituir\u00e1 o PIS\/Pasep e a Cofins a partir de 2027. Ao lado do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), de compet\u00eancia estadual e municipal, formar\u00e1 o novo modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual do pa\u00eds.<\/p>\n<p>A CBS incidir\u00e1 sobre o consumo de bens e servi\u00e7os e seguir\u00e1 o princ\u00edpio da n\u00e3o cumulatividade. Na pr\u00e1tica, as empresas poder\u00e3o descontar cr\u00e9ditos relativos aos tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva, reduzindo a chamada tributa\u00e7\u00e3o em cascata.<\/p>\n<p>Paralelamente \u00e0 defini\u00e7\u00e3o da al\u00edquota, o governo vem defendendo medidas para facilitar a transi\u00e7\u00e3o ao novo sistema. Uma proposta anunciada pelo Minist\u00e9rio da Fazenda prev\u00ea mecanismos que ampliam o aproveitamento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, inclusive sobre m\u00e1quinas, equipamentos e outros investimentos das empresas. Segundo a equipe econ\u00f4mica, as medidas buscam reduzir custos de adapta\u00e7\u00e3o, dar mais previsibilidade aos contribuintes e suavizar a passagem do sistema atual para o IVA dual.<\/p>\n<p>Pela legisla\u00e7\u00e3o da reforma, coube inicialmente \u00e0 Receita Federal elaborar os c\u00e1lculos da al\u00edquota necess\u00e1ria para preservar a arrecada\u00e7\u00e3o dos tributos federais que ser\u00e3o substitu\u00eddos. Em seguida, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) analisou a metodologia e calculou a chamada al\u00edquota de refer\u00eancia da CBS. Em outubro, o <a href=\"http:\/\/secret%C3%A1rio%20da%20receita%20federal,%20robinson%20barreirinhas,\/\" target=\"_blank\">tribunal aprovou o percentual de 11,3468%, arredondado para 11,3%<\/a>.<\/p>\n<h2>Benef\u00edcios tribut\u00e1rios<\/h2>\n<p>O \u00edndice supera a estimativa anterior de 9,21% apresentada pela equipe econ\u00f4mica e utilizada nos estudos e proje\u00e7\u00f5es sobre a reforma tribut\u00e1ria. Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, a diferen\u00e7a decorre principalmente da incorpora\u00e7\u00e3o mais precisa dos benef\u00edcios e tratamentos diferenciados previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Os 11,3% representam uma al\u00edquota de refer\u00eancia, utilizada como par\u00e2metro para a defini\u00e7\u00e3o do imposto. O percentual efetivamente cobrado pode variar conforme o tipo de opera\u00e7\u00e3o e os benef\u00edcios previstos na legisla\u00e7\u00e3o, como:<\/p>\n<p>\u2022 redu\u00e7\u00f5es de al\u00edquotas para determinados setores;<\/p>\n<p>\u2022 isen\u00e7\u00f5es e hip\u00f3teses de al\u00edquota zero;<\/p>\n<p>\u2022 regimes espec\u00edficos de tributa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<p>\u2022 aproveitamento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios nas opera\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n<p>Por isso, a al\u00edquota de refer\u00eancia n\u00e3o significa, necessariamente, um aumento equivalente nos pre\u00e7os de bens e servi\u00e7os.<\/p>\n<h2>Poss\u00edvel revis\u00e3o<\/h2>\n<p>A divulga\u00e7\u00e3o do percentual reacendeu o debate sobre a carga tribut\u00e1ria do novo IVA dual. Em discuss\u00f5es recentes sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma, <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2026-11\/deputados-admitem-rever-isencoes-se-iva-superar-265\" target=\"_blank\">deputados admitiram rever benef\u00edcios tribut\u00e1rio<\/a>s caso a soma das al\u00edquotas da CBS e do IBS ultrapasse os 26,5% que serviram de refer\u00eancia durante a tramita\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n<p>Com a conclus\u00e3o da etapa t\u00e9cnica no TCU, caber\u00e1 agora ao Senado deliberar sobre a al\u00edquota da CBS. \u00c9 nesse contexto que a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) vem discutindo os crit\u00e9rios utilizados no c\u00e1lculo e os impactos do percentual sugerido pelo tribunal.<\/p>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que o Senado fixe a al\u00edquota por meio de resolu\u00e7\u00e3o. Assim, embora o c\u00e1lculo de refer\u00eancia de 11,3% j\u00e1 tenha sido aprovado pelo TCU, a defini\u00e7\u00e3o final ainda depender\u00e1 da delibera\u00e7\u00e3o dos parlamentares.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O secret\u00e1rio da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta ter\u00e7a-feira (17) que os riscos e desafios da implementa\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria j\u00e1 foram identificados e que o governo pretende orientar os contribuintes durante a transi\u00e7\u00e3o para o novo sistema. 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