{"id":51373,"date":"2026-11-11T21:19:52","date_gmt":"2026-11-12T00:19:52","guid":{"rendered":"https:\/\/colunadahora.com.br\/?p=51373"},"modified":"2026-11-11T21:19:52","modified_gmt":"2026-11-12T00:19:52","slug":"precariedade-do-sistema-prisional-entra-no-debate-da-maioridade-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/colunadahora.com.br\/?p=51373","title":{"rendered":"Precariedade do sistema prisional entra no debate da maioridade penal"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2026-11\/precariedade-do-sistema-prisional-entra-no-debate-da-maioridade-penal\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\"><br \/>\n\t\t\t\t<\/a><\/p>\n<p>Duas comiss\u00f5es parlamentares da C\u00e2mara dos Deputados dedicaram, nesta quarta-feira (11), audi\u00eancias p\u00fablicas simult\u00e2neas para discutir a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32\/2015, que trata da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. Uma delas \u00e9 uma\u00a0comiss\u00e3o especial sobre o tema iniciada na\u00a0ter\u00e7a-feira (10).<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1708509&#038;o=rss\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1708509&#038;o=rss\"><\/p>\n<p>O outro colegiado que se debru\u00e7ou sobre o assunto\u00a0foi a Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado da C\u00e2mara. Ambas as audi\u00eancias receberam juristas, advogados, trabalhadores da seguran\u00e7a p\u00fablica e representantes do governo federal e do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n<\/p>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2026-11\/projetos-de-lei-que-envolvem-saude-feminina-avancam-na-camara\">Projetos de lei que envolvem sa\u00fade feminina avan\u00e7am na C\u00e2mara.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2026-11\/congresso-prorroga-por-60-dias-mp-que-proibe-bets-no-pais\">Congresso prorroga por 60 dias MP que pro\u00edbe bets no pa\u00eds.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2026-11\/cldf-aprova-reeleicao-de-membros-da-mesa-diretora\">CLDF aprova reelei\u00e7\u00e3o de membros da Mesa Diretora.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Entre as falas de muitos convidados, contr\u00e1rios e favor\u00e1veis \u00e0 medida, havia ao menos um discurso em comum: colocar um adolescente de 16 anos em um pres\u00eddio de adultos n\u00e3o resolve o problema da seguran\u00e7a p\u00fablica, e poderia criar outros. Entre eles, entregar mais m\u00e3o de obra para fac\u00e7\u00f5es criminosas.<\/strong><\/p>\n<p>Chico Lucas, Secret\u00e1rio Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, mostrou preocupa\u00e7\u00e3o em colocar adolescentes condenados por crimes de menor potencial ofensivo para cumprir pena em um pres\u00eddio de adultos, onde h\u00e1 a presen\u00e7a de fac\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>\u201cQuando se discute a redu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ser\u00e1 apenas para crimes violentos e patrimoniais, ser\u00e1 para toda a legisla\u00e7\u00e3o penal\u201d, disse \u00e0 Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cO encarceramento em massa poder\u00e1 representar a possibilidade de que esses adolescentes que sejam punidos pelos mais diversos crimes, ao cumprir penas nos estabelecimentos junto com adultos, possam servir de massa de manobra por parte das lideran\u00e7as criminosas\u201d, acrescentou.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p><strong>Advogado criminalista e favor\u00e1vel \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, Francisco Alminhana sugeriu incluir regras de transi\u00e7\u00e3o para o jovem condenado por algum crime<\/strong>.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cN\u00e3o adianta simplesmente jogar esses jovens dentro da cadeia, onde eles v\u00e3o ficar muitos anos cumprindo pena, e esquecer que eles v\u00e3o voltar. E eles voltando numa condi\u00e7\u00e3o ruim, n\u00f3s aqui seremos v\u00edtimas novamente\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>O advogado\u00a0tamb\u00e9m questionou as condi\u00e7\u00f5es do sistema prisional de ressocializar este jovem. \u201cQual \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o que esse menor tem dentro de uma cadeia de maioridade? Nenhuma. Se o pr\u00f3prio Estado n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de controlar a cadeia, grande parte delas dominadas pelo crime organizado\u201d.<\/p>\n<p>Outra voz no mesmo sentido foi do pr\u00f3prio relator da PEC. O deputado Mendon\u00e7a Filho (PL-PE) est\u00e1 convencido sobre a\u00a0redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal e, conforme adiantou, entregar\u00e1 um parecer nesse sentido. Mas defende um estabelecimento prisional separado.<\/p>\n<p>\u201cEu concordo que o sistema prisional brasileiro est\u00e1 sucateado h\u00e1 muito tempo, virou escrit\u00f3rio do crime. Um dos pressupostos que eu tenho defendido publicamente \u00e9 que a mudan\u00e7a constitucional com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 maioridade penal tem que levar em considera\u00e7\u00e3o o cumprimento de pena em estabelecimento distinto dos pres\u00eddios para os maiores de 18 anos\u201d.<\/p>\n<p>O posicionamento do deputado n\u00e3o \u00e9 novo. Ele j\u00e1 vinha defendendo tal medida, que <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2026-11\/relator-defende-reducao-da-maioridade-penal-com-prisoes-separadas\" target=\"_blank\">deve constar no relat\u00f3rio final<\/a><\/p>\n<h2>Inefic\u00e1cia<\/h2>\n<p>Representantes do governo federal e do Minist\u00e9rio P\u00fablico apresentaram dados que relativizam a efic\u00e1cia da medida. Para o Secret\u00e1rio Nacional de Pol\u00edticas Penais do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Andr\u00e9 Garcia, os menores infratores de 16 e 17 anos serem presos como adultos n\u00e3o v\u00e3o\u00a0deixar as cidades mais seguras.<\/p>\n<p><strong>Segundo Garcia, atualmente s\u00e3o 12,2 mil menores cumprindo medidas socioeducativas de interna\u00e7\u00e3o ou semiliberdade. Por outro lado, h\u00e1\u00a0727 mil adultos presos. E quando se fala em crimes hediondos, destacou, a pr\u00e1tica deles por menores de 18 anos n\u00e3o chega a 2% dos casos.<\/strong><\/p>\n<p>\u201cAo mesmo tempo, \u00e9 importante n\u00e3o ficarmos alheios ao sofrimento das v\u00edtimas\u201d, ponderou na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica. Ele\u00a0defendeu o debate por uma mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Para ele, este \u00e9\u00a0um percentual menor, que n\u00e3o vai fazer, do ponto de vista pr\u00e1tico, diferen\u00e7a na pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n<blockquote>\n<p>&#8220;O cidad\u00e3o brasileiro n\u00e3o vai ficar mais seguro por causa disso. Mas \u00e9 preciso reconhecer a legitimidade desse debate e reconhecer que esses atos infracionais praticados com gravidade, como estupros, homic\u00eddios, latroc\u00ednios, feminic\u00eddios e tortura; que haja uma aplica\u00e7\u00e3o da penalidade, que hoje considero insuficiente\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>Representante do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) e da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CONAMP), <strong>Daniele Tuoto\u00a0apontou na\u00a0comiss\u00e3o especial\u00a0que uma mudan\u00e7a na responsabiliza\u00e7\u00e3o prevista no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) poderia trazer a efic\u00e1cia desejada pela popula\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n<p>Segundo\u00a0explicou, qualquer ato infracional praticado por um menor de idade traz a mesma previs\u00e3o de tempo de interna\u00e7\u00e3o. Seja um homic\u00eddio, seja uma les\u00e3o corporal, s\u00e3o de 6 meses a 3 anos de interna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cEsses atos de extremada gravidade podem ser rediscutidos dentro da inf\u00e2ncia e da juventude. Voc\u00ea manteria os adolescentes no sistema socioeducativo, com expertise, prote\u00e7\u00e3o, com equipe t\u00e9cnica, com cursos e tudo que temos que oferecer numa unidade. E n\u00e3o precisaria colocar no sistema prisional\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n<h2>\u201cVidas importam\u201d<\/h2>\n<p>Ao defender a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, Mendon\u00e7a Filho destacou a import\u00e2ncia de punir o homic\u00eddio, que ele chamou de \u201co pior dos crimes\u201d. \u201cIndependente de faixa et\u00e1ria, tirar a vida de outra pessoa \u00e9 o pior dos crimes. &#8220;Todas as vidas importam\u201d, disse o relator, atribuindo erroneamente a frase ao movimento negro dos Estados Unidos.<\/p>\n<p>O movimento Black Lives Matter (Vidas Negras Importam), surgiu em 2013 nos Estados Unidos, ap\u00f3s a absolvi\u00e7\u00e3o de um homem branco que teria matado um adolescente negro. No entanto, ganhou repercuss\u00e3o global ap\u00f3s a morte de George Floyd, homem negro, em uma abordagem policial ocorrida em 2020 na cidade estadunidense de Mine\u00e1polis.<\/p>\n<p>Em resposta, movimentos de direita e extrema direita dos Estados Unidos\u00a0lan\u00e7aram o \u201cAll Lives Matter\u201d (Todas as Vidas Importam), na inten\u00e7\u00e3o de minimizar o problema do racismo e, no caso espec\u00edfico, da viol\u00eancia de policiais brancos contra homens negros nos Estados Unidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Duas comiss\u00f5es parlamentares da C\u00e2mara dos Deputados dedicaram, nesta quarta-feira (11), audi\u00eancias p\u00fablicas simult\u00e2neas para discutir a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32\/2015, que trata da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. Uma delas \u00e9 uma\u00a0comiss\u00e3o especial sobre o tema iniciada na\u00a0ter\u00e7a-feira (10). 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