{"id":50499,"date":"2026-10-29T21:18:19","date_gmt":"2026-10-30T00:18:19","guid":{"rendered":"https:\/\/colunadahora.com.br\/?p=50499"},"modified":"2026-10-29T21:18:19","modified_gmt":"2026-10-30T00:18:19","slug":"cmn-amplia-em-r-2-bi-limite-de-credito-a-estados-e-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/colunadahora.com.br\/?p=50499","title":{"rendered":"CMN amplia em R$ 2 bi limite de cr\u00e9dito a estados e munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2026-10\/cmn-amplia-em-r-2-bi-limite-de-credito-estados-e-municipios\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\"><br \/>\n\t\t\t\t<\/a><\/p>\n<p><strong>Os estados, os munic\u00edpios e o Distrito Federal ter\u00e3o R$ 2 bilh\u00f5es adicionais para pegarem emprestados no sistema financeiro at\u00e9 o fim do ano. Em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria, o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) elevou, de R$ 28,625 bilh\u00f5es para R$ 30,625 bilh\u00f5es, o limite global de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito para os governos locais.<\/strong><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1707259&#038;o=rss\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1707259&#038;o=rss\"><\/p>\n<p>Em nota, o Minist\u00e9rio da Fazenda informou que <strong>a medida busca ampliar a capacidade de estados e munic\u00edpios de obter empr\u00e9stimos para financiar projetos e outras despesas autorizadas, tanto com garantia da Uni\u00e3o quanto sem essa garantia.<\/strong><\/p>\n<\/p>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2026-10\/cmn-e-bc-atualizam-regras-de-seguranca-e-transparencia-do-open-finance\">CMN e BC atualizam regras de seguran\u00e7a e transpar\u00eancia do Open Finance.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2026-09\/cmn-endurece-regras-para-fundos-comprarem-creditos-judiciais\">CMN endurece regras para fundos comprarem cr\u00e9ditos judiciais.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2026-09\/cmn-amplia-renegociacao-de-dividas-rurais-ligadas-eventos-climaticos\">CMN amplia renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas rurais ligadas a eventos clim\u00e1ticos.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>Segundo o governo, a amplia\u00e7\u00e3o foi poss\u00edvel ap\u00f3s um levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional identificar recursos fiscais nos estados previstos para 2026 que n\u00e3o devem ser usados at\u00e9 o fim do ano.<\/p>\n<h2>Como funciona a medida<\/h2>\n<p>Os limites definidos pelo CMN estabelecem quanto os governos estaduais e municipais podem contratar em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito dentro das regras fiscais aplic\u00e1veis.<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, a amplia\u00e7\u00e3o permite que esses entes tenham mais espa\u00e7o para buscar financiamentos, desde que cumpram as exig\u00eancias legais e fiscais para contratar os empr\u00e9stimos.<\/p>\n<p>Existem duas modalidades principais:<\/p>\n<ul>\n<li>Cr\u00e9dito com garantia da Uni\u00e3o: o governo federal oferece uma garantia ao credor caso o estado ou munic\u00edpio n\u00e3o cumpra as obriga\u00e7\u00f5es do empr\u00e9stimo. Essa garantia pode facilitar o acesso ao financiamento, mas depende do atendimento aos crit\u00e9rios exigidos;<\/li>\n<li>Cr\u00e9dito sem garantia da Uni\u00e3o: o pr\u00f3prio estado ou munic\u00edpio assume a obriga\u00e7\u00e3o perante o credor, sem garantia federal para a opera\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A resolu\u00e7\u00e3o amplia os limites dispon\u00edveis para as duas modalidades.<\/p>\n<h2>Novos limites de cr\u00e9dito<\/h2>\n<p>A distribui\u00e7\u00e3o dos R$ 2 bilh\u00f5es adicionais ficou definida da seguinte forma:<\/p>\n<ul>\n<li>Opera\u00e7\u00f5es com garantia da Uni\u00e3o: aumento de R$ 1,5 bilh\u00e3o, de R$ 8,5 bilh\u00f5es para R$ 10 bilh\u00f5es.<\/li>\n<li>Opera\u00e7\u00f5es sem garantia da Uni\u00e3o: aumento de R$ 500 milh\u00f5es, de R$ 6,5 bilh\u00f5es para R$ 7 bilh\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Com isso, os sublimites destinados a essas opera\u00e7\u00f5es passam a somar R$ 17 bilh\u00f5es.<\/p>\n<p>Os demais limites definidos pelo CMN permanecem inalterados.<\/p>\n<h2>De onde v\u00eam os recursos<\/h2>\n<p>A amplia\u00e7\u00e3o foi baseada em um levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional junto aos entes que participam de programas de acompanhamento e ajuste fiscal.<\/p>\n<p>O estudo identificou cerca de R$ 7,87 bilh\u00f5es em espa\u00e7o fiscal sem perspectiva de utiliza\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim de 2026. Esse espa\u00e7o corresponde \u00e0 margem dispon\u00edvel dentro dos limites fiscais e de cr\u00e9dito j\u00e1 estabelecidos.<\/p>\n<p>Desse total, R$ 5 bilh\u00f5es haviam sido destinados anteriormente por meio de duas resolu\u00e7\u00f5es do CMN, uma de agosto, que liberou R$ 3 bilh\u00f5es, e uma de setembro, que liberou R$ 2 bilh\u00f5es.<\/p>\n<p>Restava um saldo estimado de R$ 2,87 bilh\u00f5es em espa\u00e7o fiscal. <strong>A nova resolu\u00e7\u00e3o destina mais R$ 2 bilh\u00f5es desse montante \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o dos limites de cr\u00e9dito para estados, Distrito Federal e munic\u00edpios.<\/strong><\/p>\n<p>Segundo o governo, a mudan\u00e7a ocorre porque os limites dispon\u00edveis para as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito de governos locais estavam praticamente esgotados.<\/p>\n<h2>Outros limites mantidos<\/h2>\n<p>A resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o altera os valores reservados a outras modalidades de cr\u00e9dito e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Permanecem os seguintes limites:<\/p>\n<ul>\n<li>Novo PAC com garantia da Uni\u00e3o: R$ 2,8 bilh\u00f5es;<\/li>\n<li>Novo PAC sem garantia da Uni\u00e3o: R$ 2,2 bilh\u00f5es.<\/li>\n<li>Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos: R$ 8 bilh\u00f5es;<\/li>\n<li>\u00d3rg\u00e3os e entidades da Uni\u00e3o: R$ 625 milh\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O Novo PAC \u00e9 o Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento, iniciativa federal que re\u00fane investimentos em infraestrutura e outras \u00e1reas.<\/p>\n<h2>O que muda na pr\u00e1tica<\/h2>\n<p><strong>Com o aumento do limite, estados e munic\u00edpios passam a contar com maior margem para contratar financiamentos ainda em 2026. Isso pode facilitar a obten\u00e7\u00e3o de recursos para investimentos e projetos p\u00fablicos, conforme as regras aplic\u00e1veis a cada opera\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n<p>A medida, por\u00e9m, n\u00e3o significa que os R$ 2 bilh\u00f5es ser\u00e3o transferidos diretamente aos governos regionais. O valor corresponde ao aumento do limite autorizado para opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. Cada ente ainda precisa contratar o financiamento e atender \u00e0s exig\u00eancias legais, fiscais e financeiras.<\/p>\n<p>A resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>Quem comp\u00f5e o CMN<\/h2>\n<p>O Conselho Monet\u00e1rio Nacional \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por estabelecer diretrizes para as pol\u00edticas monet\u00e1ria, credit\u00edcia e cambial do pa\u00eds.<\/p>\n<p>Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o colegiado tamb\u00e9m \u00e9 composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Gal\u00edpolo, e pelo ministro do Planejamento e Or\u00e7amento, Bruno Moretti.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os estados, os munic\u00edpios e o Distrito Federal ter\u00e3o R$ 2 bilh\u00f5es adicionais para pegarem emprestados no sistema financeiro at\u00e9 o fim do ano. 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