{"id":50483,"date":"2026-10-29T18:19:08","date_gmt":"2026-10-29T21:19:08","guid":{"rendered":"https:\/\/colunadahora.com.br\/?p=50483"},"modified":"2026-10-29T18:19:08","modified_gmt":"2026-10-29T21:19:08","slug":"operacao-contencao-dprj-pede-r-50-milhoes-em-reparacao-a-moradores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/colunadahora.com.br\/?p=50483","title":{"rendered":"Opera\u00e7\u00e3o Conten\u00e7\u00e3o: DPRJ\u00a0pede R$ 50 milh\u00f5es em repara\u00e7\u00e3o a moradores"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2026-10\/operacao-contencao-dprj-pede-r-50-milhoes-em-reparacao-moradores\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\"><br \/>\n\t\t\t\t<\/a><\/p>\n<p><strong>A Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) entrou com uma\u00a0a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica na Justi\u00e7a pedindo que os moradores dos Complexos da Penha e do Alem\u00e3o atingidos pela\u00a0Opera\u00e7\u00e3o Conten\u00e7\u00e3o sejam indenizados em\u00a0R$ 50 milh\u00f5es. O valor, segundo a DPRJ, deve ser revertido\u00a0em obras nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, esportes e lazer, al\u00e9m de presta\u00e7\u00e3o de atendimento psicossocial.<\/strong><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1707243&#038;o=rss\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1707243&#038;o=rss\"><\/p>\n<p>Deflagrada <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/direitos-humanos\/noticia\/2026-10\/um-ano-depois-mortes-da-operacao-contencao-ainda-sao-investigadas\" target=\"_blank\">em 28 de outubro de 2025<\/a> nos dois complexos,\u00a0na zona norte da capital fluminense, a a\u00e7\u00e3o resultou na morte de 122 pessoas,\u00a0sendo cinco policiais e 117 n\u00e3o policiais.<\/p>\n<blockquote>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/direitos-humanos\/noticia\/2026-10\/maes-cobram-justica-por-mortes-dos-filhos-na-operacao-contencao\">M\u00e3es da Penha cobram justi\u00e7a por mortes na Opera\u00e7\u00e3o Conten\u00e7\u00e3o.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/direitos-humanos\/noticia\/2026-10\/ong-internacional-aponta-falhas-na-investigacao-da-operacao-contencao\">ONG internacional aponta falhas na investiga\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Conten\u00e7\u00e3o.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/direitos-humanos\/noticia\/2026-10\/um-ano-depois-mortes-da-operacao-contencao-ainda-sao-investigadas\">Um ano depois, mortes da Opera\u00e7\u00e3o Conten\u00e7\u00e3o ainda s\u00e3o investigadas.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>\u201cA Opera\u00e7\u00e3o Conten\u00e7\u00e3o exp\u00f4s a vida dos moradores e gerou traumas pessoais, com agress\u00f5es f\u00edsicas, invas\u00e3o de domic\u00edlios e furto de bens, tudo feito em nome de uma positiva tentativa de reocupa\u00e7\u00e3o territorial, mas que, na verdade, s\u00f3 gerou derramamento de sangue\u201d, afirma o defensor p\u00fablico Marcos Paulo Dutra Santos, coordenador do N\u00facleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDEDH).\n<\/p><\/blockquote>\n<p>\u201cNesta a\u00e7\u00e3o, estamos buscando a condena\u00e7\u00e3o do Estado para que disponibilize tratamento diferenciado em prol da sa\u00fade mental de todos esses moradores, cujo territ\u00f3rio ficou marcado pelo epis\u00f3dio de maior letalidade policial do Brasil, sem preju\u00edzo a prote\u00e7\u00f5es individuais, relacionadas aos danos causados a cada um\u201d, destaca.<\/p>\n<p>Um dos casos de repara\u00e7\u00e3o individual envolve a fam\u00edlia de Ronaldo Juli\u00e3o da Silva, assassinado aos 46 anos no dia da opera\u00e7\u00e3o. Silva era natural de Campina Grande (PB), tinha seis filhos, trabalhava como pedreiro e n\u00e3o tinha anota\u00e7\u00f5es criminais. A a\u00e7\u00e3o da DPRJ defende que \u201ca omiss\u00e3o do Estado n\u00e3o comprometeu apenas a preserva\u00e7\u00e3o do local, a realiza\u00e7\u00e3o da per\u00edcia e a investiga\u00e7\u00e3o da morte, mas tamb\u00e9m o respeito \u00e0 dignidade da pessoa humana, j\u00e1 que o corpo foi abandonado e exposto em via p\u00fablica\u201d.<\/p>\n<h2>Relat\u00f3rio<\/h2>\n<p>A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pela DPRJ tomou como base um <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/direitos-humanos\/noticia\/2026-10\/ong-internacional-aponta-falhas-na-investigacao-da-operacao-contencao\" target=\"_blank\">relat\u00f3rio produzido pela organiza\u00e7\u00e3o internacional Human Rights Watch<\/a>.\u00a0<strong>O documento demonstrou o descumprimento, durante a opera\u00e7\u00e3o, das determina\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no \u00e2mbito da \u00a0Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n\u00ba 635, conhecida como ADPF das Favelas, especialmente quanto \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras corporais por agentes de seguran\u00e7a do Estado.<\/strong><\/p>\n<p>Os dispositivos s\u00e3o considerados um instrumento essencial \u00e0 transpar\u00eancia das opera\u00e7\u00f5es, \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de provas e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica tanto da popula\u00e7\u00e3o quanto dos pr\u00f3prios agentes de seguran\u00e7a.<\/p>\n<p>\u201cO n\u00e3o uso de c\u00e2maras corporais acaba dificultando a elucida\u00e7\u00e3o de crimes. Esses equipamentos s\u00e3o uma garantia do morador contra arbitrariedades policiais, mas tamb\u00e9m uma garantia do bom policial, para que ele fique resguardado de eventuais acusa\u00e7\u00f5es injustas de abuso de autoridade, por exemplo\u201d, explica o defensor p\u00fablico Lucas Aparecido Alves Nunes, subcoordenador do NUDEDH.<\/p>\n<p>Para Nunes,\u00a0a retomada de territ\u00f3rios submetidos ao dom\u00ednio de organiza\u00e7\u00f5es criminosas \u00e9 relevante, mas o relat\u00f3rio revela \u201cexcessos inadmiss\u00edveis\u201d cometidos durante a Opera\u00e7\u00e3o Conten\u00e7\u00e3o, que representam \u201cum contrassenso\u201d.<\/p>\n<p>\u201cComo uma opera\u00e7\u00e3o que objetivava uma reocupa\u00e7\u00e3o territorial e que, portanto, foi idealizada em benef\u00edcio dos pr\u00f3prios moradores, poderia se voltar contra eles pr\u00f3prios, gerando danos a patrim\u00f4nios, invas\u00f5es indiscriminadas a domic\u00edlio e ofensas \u00e0 integridade f\u00edsica dos moradores?\u201d<\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o ajuizada tamb\u00e9m se apoia em outras fontes, como o relat\u00f3rio produzido pelo NUDEDH em conjunto com o Projeto Mirante, encaminhado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para auxiliar na apura\u00e7\u00e3o dos fatos.<\/p>\n<h2>Investiga\u00e7\u00f5es<\/h2>\n<p>A investiga\u00e7\u00e3o do MPRJ\u00a0re\u00fane mais de 4 mil horas de grava\u00e7\u00f5es de c\u00e2meras corporais, 122 laudos periciais m\u00e9dico-legais e 262 depoimentos de agentes p\u00fablicos, prestados por 255 pessoas. O material \u00e9 analisado pelo\u00a0Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especializada em Seguran\u00e7a P\u00fablica (Gaesp) e confrontado com registros de ocorr\u00eancia, documentos operacionais de planejamento, mapas, croquis e dados sobre o uso de muni\u00e7\u00f5es, para identificar poss\u00edveis diverg\u00eancias entre os relatos e as provas, de modo a reconstruir as circunst\u00e2ncias de cada epis\u00f3dio.<\/p>\n<p>Foram utilizadas t\u00e9cnicas de preserva\u00e7\u00e3o tridimensional de imagens dos corpos, que permitem reexaminar aspectos das per\u00edcias e compar\u00e1-los com outras evid\u00eancias. O MPRJ realizou per\u00edcias pr\u00f3prias e complementares no Instituto M\u00e9dico Legal (IML) e produziu laudos m\u00e9dico-legais relacionados \u00e0s v\u00edtimas da a\u00e7\u00e3o. O trabalho tamb\u00e9m inclui a preserva\u00e7\u00e3o e a an\u00e1lise de arquivos digitais, para garantir a integridade das provas e o cumprimento dos procedimentos de cadeia de cust\u00f3dia.<\/p>\n<p>O Gaesp vem realizando buscas ativas por testemunhas e atividades de escuta de parentes\u00a0das v\u00edtimas. Foram ouvidos 45 familiares de pessoas que morreram durante a opera\u00e7\u00e3o. O N\u00facleo de Apoio \u00e0s V\u00edtimas (NAV\/MPRJ) tamb\u00e9m atua no acolhimento dos familiares, com atendimento psicossocial, orienta\u00e7\u00f5es e encaminhamentos para servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade e prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><em>*Com informa\u00e7\u00f5es da\u00a0Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro e do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) entrou com uma\u00a0a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica na Justi\u00e7a pedindo que os moradores dos Complexos da Penha e do Alem\u00e3o atingidos pela\u00a0Opera\u00e7\u00e3o Conten\u00e7\u00e3o sejam indenizados em\u00a0R$ 50 milh\u00f5es. 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