{"id":50437,"date":"2026-10-29T12:18:09","date_gmt":"2026-10-29T15:18:09","guid":{"rendered":"https:\/\/colunadahora.com.br\/?p=50437"},"modified":"2026-10-29T12:18:09","modified_gmt":"2026-10-29T15:18:09","slug":"perdao-das-dividas-de-meis-e-medida-fiscal-necessaria-diz-ministro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/colunadahora.com.br\/?p=50437","title":{"rendered":"Perd\u00e3o das d\u00edvidas de MEIs \u00e9 medida fiscal \u201cnecess\u00e1ria\u201d, diz ministro"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2026-10\/perdao-das-dividas-de-meis-e-medida-fiscal-necessaria-diz-ministro\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\"><br \/>\n\t\t\t\t<\/a><\/p>\n<p>O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira afirmou, nesta quinta-feira (29), que o perd\u00e3o de d\u00edvidas tribut\u00e1rias federais de microempreendedores individuais (MEIs) com a Uni\u00e3o vai permitir que donos de pequenos neg\u00f3cios ou que atuam por conta pr\u00f3pria retornem \u00e0 formalidade. O que, segundo ele, tem potencial para elevar a arrecada\u00e7\u00e3o federal em at\u00e9 R$ 4 bilh\u00f5es.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1707176&#038;o=rss\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1707176&#038;o=rss\"><\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201c<strong>S\u00f3 de botar esses MEIs de volta \u00e0 atividade [formal], o governo pode arrecadar entre R$ 3 bi e R$ 4 bi. <\/strong>Ent\u00e3o, \u00e9 uma medida que, do ponto de vista fiscal, \u00e9 necess\u00e1ria\u201d, afirmou Pereira ao participar do programa <em>Bom Dia, Ministro<\/em> \u2013 uma coprodu\u00e7\u00e3o entre a Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social (Secom) da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e o Canal Gov, transmitida pelos canais da <strong>Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> (<strong>EBC<\/strong>).<\/p>\n<\/blockquote>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2026-10\/senado-aprova-aumento-de-limite-e-perdao-de-divida-para-meis\">Senado aprova aumento de limite e perd\u00e3o de d\u00edvida para MEIs.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2026-10\/perdao-de-dividas-de-meis-tera-impacto-de-r-3-bilhoes\">Perd\u00e3o de d\u00edvidas de MEIs ter\u00e1 impacto fiscal, mas redu\u00e7\u00e3o de custos.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2026-10\/governo-anuncia-perdao-de-dividas-e-pacote-de-estimulo-para-meis\">Governo anuncia perd\u00e3o de d\u00edvidas e pacote de est\u00edmulo para MEIs.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Segundo o governo federal, o perd\u00e3o dos d\u00e9bitos de microempreendedores individuais inscritos na d\u00edvida ativa at\u00e9 13 de outubro de 2026 pode beneficiar cerca de 3,6 milh\u00f5es de pessoas cujas d\u00edvidas, somadas, superam os R$ 12 bi \u2013 dos quais quase 86% (cerca de R$ 11 bi) s\u00e3o considerados valores de dif\u00edcil ou imposs\u00edvel recupera\u00e7\u00e3o aos cofres p\u00fablicos.<\/strong><\/p>\n<p>\u201cTem uma turma endividada desde a pandemia\u201d, explicou o ministro, destacando que, ao deixar de pagar em dia suas contribui\u00e7\u00f5es, os MEIs perdem benef\u00edcios fiscais, o que torna ainda mais dif\u00edcil saldar suas pend\u00eancias, acrescidas de juros e d\u00edvidas. \u201cO governo n\u00e3o ia ver este dinheiro nunca mais\u201d, acrescentou Pereira.<\/p>\n<h2>Prospera MEI<\/h2>\n<p><strong>O perd\u00e3o autom\u00e1tico de d\u00edvidas tribut\u00e1rias de MEIs com a Uni\u00e3o \u00e9 uma das medidas previstas na <a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/web\/dou\/-\/lei-complementar-n-238-de-21-de-outubro-de-2026-739686316\" target=\"_blank\">Lei Complementar n\u00ba 238<\/a>, que o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou\u00a0no \u00faltimo dia 21, e faz parte do chamado <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2026-10\/sancionada-lei-que-perdoa-divida-e-aumenta-limite-de-mei\" target=\"_blank\">Prospera Mei<\/a>,<\/strong> conjunto de medidas voltadas para quem trabalha por conta pr\u00f3pria ou \u00e9 dono de um pequeno neg\u00f3cio.<\/p>\n<p><strong>A lei tamb\u00e9m estabelece medidas para facilitar e ampliar a participa\u00e7\u00e3o de pequenos neg\u00f3cios em compras e contrata\u00e7\u00f5es governamentais<\/strong>, entre outras mudan\u00e7as, como:<\/p>\n<p>&#8211; Novo teto de faturamento: limite anual de R$ 110 mil em 2027 e de R$ 140 mil em 2028.<\/p>\n<p>&#8211; Contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios: possibilidade de contratar at\u00e9 dois empregados nas atividades contempladas pela nova regra, e n\u00e3o mais apenas um.<\/p>\n<p>&#8211; Nota fiscal: dispensa de emiss\u00e3o nas opera\u00e7\u00f5es com pessoas f\u00edsicas, conforme o decreto assinado pelo presidente.<\/p>\n<p>&#8211; Pix MEI: subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica direta de at\u00e9 R$ 5 mil para investimento na estrutura\u00e7\u00e3o de pequenos neg\u00f3cios e que dever\u00e1 ser aplicada na aquisi\u00e7\u00e3o de bens que contribuam para o desenvolvimento produtivo da atividade. O acesso depender\u00e1 da implementa\u00e7\u00e3o do programa e das regras operacionais a serem estabelecidas em editais que ainda n\u00e3o foram publicados.<\/p>\n<p><strong>Segundo o ministro, o governo federal estuda criar um aplicativo que facilite o acesso dos benefici\u00e1rios ao Pix MEI.<\/strong> \u201cA ideia \u00e9 fazer isso de modo muito f\u00e1cil e de reduzir burocracia. Tentar criar um mecanismo, provavelmente um aplicativo, de rela\u00e7\u00e3o direta com o MEI, e sempre pensando em investimentos de at\u00e9 R$ 5 mil.\u201d<\/p>\n<h2>Desenrola 3.0<\/h2>\n<p>O pacote tamb\u00e9m prev\u00ea uma frente de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos com institui\u00e7\u00f5es financeiras, em iniciativa associada ao Desenrola 3.0. De acordo com o ministro, a sistem\u00e1tica de parcelamento e desconto, adotada nas duas primeiras edi\u00e7\u00f5es do programa, n\u00e3o foram suficientes para solucionar o endividamento do setor, motivando o governo a adotar novo modelo.<\/p>\n<blockquote>\n<p>\u201cNos Desenrola 1 e 2, o sujeito ia ao banco e dizia: tenho uma d\u00edvida de cart\u00e3o de cr\u00e9dito com o banco tal e quero que voc\u00ea coloque esta d\u00edvida no Desenrola. O presidente Lula queria algo mais radical. Agora, o governo federal vai comprar esta d\u00edvida&#8221;.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p><strong>O MEI n\u00e3o vai precisar fazer nada\u201d, garantiu o ministro, assegurando que, para participar da opera\u00e7\u00e3o, as institui\u00e7\u00f5es financeiras dever\u00e3o oferecer descontos sobre os saldos devedores.<\/strong><\/p>\n<p>\u201cComo o governo compra [as d\u00edvidas] em baciada [lotes], [paga] 5%, 7% ou 10% [do valor] da d\u00edvida. \u00c9 muito mais barato para o governo do que se a sociedade fosse pagar\u201d, concluiu o ministro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira afirmou, nesta quinta-feira (29), que o perd\u00e3o de d\u00edvidas tribut\u00e1rias federais de microempreendedores individuais (MEIs) com a Uni\u00e3o vai permitir que donos de pequenos neg\u00f3cios ou que atuam por conta pr\u00f3pria retornem \u00e0 formalidade. 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