{"id":48115,"date":"2026-10-01T16:18:28","date_gmt":"2026-10-01T19:18:28","guid":{"rendered":"https:\/\/colunadahora.com.br\/?p=48115"},"modified":"2026-10-01T16:18:28","modified_gmt":"2026-10-01T19:18:28","slug":"nova-modalidade-de-renegociacao-de-dividas-de-mei-comeca-nesta-quinta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/colunadahora.com.br\/?p=48115","title":{"rendered":"Nova modalidade de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de MEI come\u00e7a nesta quinta"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2026-10\/nova-modalidade-de-renegociacao-de-dividas-de-mei-comeca-nesta-quinta\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\"><br \/>\n\t\t\t\t<\/a><\/p>\n<p><strong>O governo federal ampliou as op\u00e7\u00f5es para microempreendedores individuais (MEIs) renegociarem d\u00edvidas e prorrogou at\u00e9 29 de janeiro de 2027 o prazo de ades\u00e3o ao Desenrola MEI. <\/strong><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1703846&#038;o=rss\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1703846&#038;o=rss\"><\/p>\n<p>A partir desta quinta-feira (1\u00ba), come\u00e7a tamb\u00e9m uma nova modalidade para d\u00e9bitos de at\u00e9 cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos, atualmente equivalentes a R$ 8.105. Outra negocia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aberta para d\u00edvidas de MEIs com autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais.<\/p>\n<\/p>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2026-09\/governo-cria-terceira-fase-do-desenrola-com-compra-de-dividas-pela-uni\">Governo cria 3\u00aa fase do Desenrola com compra de d\u00edvidas pela Uni\u00e3o.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2026-08\/desenrola-adimplentes-comeca-operar-nesta-ter%C3%A7a-feira\">Desenrola Adimplentes come\u00e7a a operar nesta ter\u00e7a-feira.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>As medidas foram anunciadas em conjunto pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), pelo Minist\u00e9rio do Empreendedorismo (MEMP) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As condi\u00e7\u00f5es variam conforme o valor, a origem e o tipo da d\u00edvida.<\/p>\n<h2><strong>Veja as op\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2>\n<p>Para facilitar a escolha da modalidade, as principais alternativas s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>Desenrola MEI Pequeno Valor: para d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 8.105, com entrada de 5%, desconto de 50% sobre o saldo e pagamento em at\u00e9 55 meses.<\/li>\n<li>Desenrola MEI: para d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 20 mil inscritas na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, com possibilidade de redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 100% de juros, multas e encargos legais.<\/li>\n<li>Negocia\u00e7\u00e3o da PGF: para d\u00e9bitos de at\u00e9 R$ 8.105 com autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais, com desconto de 50% e parcelamento em at\u00e9 60 meses.<\/li>\n<li>Transa\u00e7\u00e3o geral da PGFN: para pessoas f\u00edsicas e empresas com d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 45 milh\u00f5es, com condi\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Pequeno valor<\/h2>\n<p><strong>A nova modalidade do Desenrola MEI Pequeno Valor come\u00e7a em 1\u00ba de outubro. <\/strong>Podem participar microempreendedores com d\u00e9bitos de at\u00e9 cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos, ou R$ 8.105.<\/p>\n<p>As condi\u00e7\u00f5es previstas s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>Entrada: 5% do valor da d\u00edvida, sem desconto;<\/li>\n<li>Desconto: 50% sobre o saldo restante;<\/li>\n<li>Parcelamento: at\u00e9 55 meses.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Segundo o governo, a d\u00edvida m\u00e9dia dos MEIs \u00e9 de aproximadamente R$ 3 mil. Com o limite de R$ 8.105, a modalidade pode alcan\u00e7ar grande parte dos mais de 3 milh\u00f5es de microempreendedores que est\u00e3o endividados.<\/p>\n<p>O material divulgado pelo governo informa prazo de ades\u00e3o at\u00e9 31 de janeiro de 2027 para essa modalidade espec\u00edfica.<\/p>\n<h2>Desenrola MEI<\/h2>\n<p><strong>J\u00e1 o Desenrola MEI, destinado a d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 20 mil inscritas na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, teve o prazo de ades\u00e3o prorrogado de 30 de setembro de 2026 para 29 de janeiro de 2027.<\/strong><\/p>\n<p>A modalidade permite:<\/p>\n<ul>\n<li>redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 100% dos juros, multas e encargos legais;<\/li>\n<li>manuten\u00e7\u00e3o integral do valor principal da d\u00edvida;<\/li>\n<li>desconto limitado a 70% do valor total devido.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>D\u00edvidas federais<\/h2>\n<p><strong>Uma nova modalidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF) ser\u00e1 destinada a MEIs com d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 8.105 com autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais.<\/strong><\/p>\n<p>Entre os \u00f3rg\u00e3os abrangidos est\u00e3o ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio. A negocia\u00e7\u00e3o inclui d\u00e9bitos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios inscritos em d\u00edvida ativa at\u00e9 28 de setembro de 2025.<\/p>\n<p>A ades\u00e3o poder\u00e1 ser feita de 16 de outubro de 2026 a 31 de mar\u00e7o de 2027. Nessa modalidade, est\u00e1 previsto desconto de 50% sobre o valor consolidado da d\u00edvida, incluindo principal, juros, multas e encargos, com pagamento em at\u00e9 60 meses.<\/p>\n<h2>Transa\u00e7\u00e3o da PGFN<\/h2>\n<p><strong>Os MEIs tamb\u00e9m poder\u00e3o utilizar a transa\u00e7\u00e3o geral da PGFN, que teve o prazo prorrogado at\u00e9 29 de janeiro de 2027.<\/strong><\/p>\n<p>A modalidade \u00e9 aberta a pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas com d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 45 milh\u00f5es. Para os MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias.<\/p>\n<p>Podem ser negociados d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa at\u00e9 3 de mar\u00e7o de 2026 ou, no caso da categoria de pequeno valor, at\u00e9 1\u00ba de junho de 2025. Para os MEIs, o desconto pode chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem reduzir o valor principal. A redu\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, est\u00e1 limitada a 70% do total da d\u00edvida.<\/p>\n<p>Para o p\u00fablico geral e empresas maiores, o desconto m\u00e1ximo \u00e9 de 65% do valor total devido.<\/p>\n<h2>Como negociar<\/h2>\n<p>A regulariza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos pode ser feita pelo portal Regularize, da PGFN. O procedimento envolve:<\/p>\n<ol>\n<li>Acessar: entrar no Regularize com o n\u00famero do CNPJ.<\/li>\n<li>Consultar: selecionar a op\u00e7\u00e3o para consultar as d\u00edvidas inscritas.<\/li>\n<li>Simular: acessar a \u00e1rea de negocia\u00e7\u00e3o para verificar descontos e parcelas dispon\u00edveis.<\/li>\n<li>Confirmar: aceitar a proposta, emitir o boleto da primeira parcela e efetuar o pagamento para validar o acordo.<\/li>\n<\/ol>\n<h2>N\u00fameros do programa<\/h2>\n<p><strong>O Brasil tem 17,56 milh\u00f5es de MEIs ativos, dos quais mais de 3 milh\u00f5es est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de d\u00edvida.<\/strong><\/p>\n<p>At\u00e9 24 de setembro, o Desenrola MEI havia registrado:<\/p>\n<ul>\n<li>411 mil: n\u00famero de acordos realizados;<\/li>\n<li>R$ 1,26 bilh\u00e3o: valor das d\u00edvidas antes dos descontos;<\/li>\n<li>R$ 757,25 milh\u00f5es: valor a ser pago ap\u00f3s os descontos;<\/li>\n<li>R$ 106,63 milh\u00f5es: valor j\u00e1 recuperado pela Uni\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O governo federal ampliou as op\u00e7\u00f5es para microempreendedores individuais (MEIs) renegociarem d\u00edvidas e prorrogou at\u00e9 29 de janeiro de 2027 o prazo de ades\u00e3o ao Desenrola MEI. A partir desta quinta-feira (1\u00ba), come\u00e7a tamb\u00e9m uma nova modalidade para d\u00e9bitos de at\u00e9 cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos, atualmente equivalentes a R$ 8.105. 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