{"id":44301,"date":"2026-08-13T21:18:52","date_gmt":"2026-08-14T00:18:52","guid":{"rendered":"https:\/\/colunadahora.com.br\/?p=44301"},"modified":"2026-08-13T21:18:52","modified_gmt":"2026-08-14T00:18:52","slug":"governo-abre-processo-de-reciprocidade-contra-tarifas-dos-eua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/colunadahora.com.br\/?p=44301","title":{"rendered":"Governo abre processo de reciprocidade contra tarifas dos EUA"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2026-08\/governo-abre-processo-de-reciprocidade-contra-tarifas-dos-eua\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\"><br \/>\n\t\t\t\t<\/a><\/p>\n<p><strong>O governo federal anunciou nesta quinta-feira (13) a abertura formal do processo para avaliar se a imposi\u00e7\u00e3o unilateral de tarifas por parte dos Estados Unidos (EUA) contra exporta\u00e7\u00f5es brasileiras ser\u00e1 respondida com base na <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2026-07\/entenda-lei-de-reciprocidade-que-o-brasil-pode-adotar-contra-os-eua\" target=\"_blank\">Lei da Reciprocidade Econ\u00f4mica<\/a>.<\/strong><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1699623&#038;o=rss\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1699623&#038;o=rss\"><\/p>\n<p>Em nota, o Pal\u00e1cio do Planalto informou que o procedimento foi iniciado a partir do compartilhamento do pedido pela Secretaria-Executiva da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior (Camex) com os demais integrantes de seu Comit\u00ea-Executivo de Gest\u00e3o. Paralelamente, o Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (MRE) notificar\u00e1 o governo dos Estados Unidos e solicitar\u00e1 a abertura de consultas diplom\u00e1ticas.<\/p>\n<blockquote>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/esportes\/noticia\/2026-08\/camara-aprova-lei-com-medidas-para-promover-futebol-feminino-no-pais\">C\u00e2mara aprova lei com medidas para promover futebol feminino no pa\u00eds.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2026-08\/congresso-adia-instalacao-de-comissao-sobre-mp-da-taxa-das-blusinhas\">Congresso adia instala\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o sobre MP da &#8220;taxa das blusinhas&#8221;.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2026-08\/camara-instala-comissao-sobre-pec-da-reducao-da-maioridade-penal\">C\u00e2mara instala comiss\u00e3o sobre PEC da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>&#8220;As consultas diplom\u00e1ticas, que visam mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econ\u00f4mica, refor\u00e7am a disposi\u00e7\u00e3o do governo brasileiro de privilegiar o di\u00e1logo e a negocia\u00e7\u00e3o em suas rela\u00e7\u00f5es internacionais&#8221;, diz a nota.\n<\/p><\/blockquote>\n<p><strong>A abertura do processo n\u00e3o significa que o Brasil tenha decidido aplicar imediatamente contratarifas ou outras medidas de retalia\u00e7\u00e3o contra produtos norte-americanos. Neste momento, o governo inicia uma an\u00e1lise formal para verificar se as medidas dos EUA justificam a ado\u00e7\u00e3o de respostas previstas na legisla\u00e7\u00e3o brasileira. <\/strong><\/p>\n<h2>Lei de Reciprocidade<\/h2>\n<p>Aprovada no ano passado, justamente em rea\u00e7\u00e3o ao primeiro tarifa\u00e7o do governo de Donald Trump, a Lei n\u00ba 15.122 estabelece crit\u00e9rios para suspens\u00e3o de concess\u00f5es comerciais em resposta a a\u00e7\u00f5es, pol\u00edticas ou pr\u00e1ticas unilaterais de outro pa\u00eds que impacte negativamente a competitividade econ\u00f4mica do Brasil.<\/p>\n<p><strong>Dentre as poss\u00edveis medidas, o Brasil poder\u00e1 impor tributos ou taxas, acabar com isen\u00e7\u00f5es ou redu\u00e7\u00e3o de valores de tarifas de importa\u00e7\u00e3o, ou ainda restringir importa\u00e7\u00f5es de bens ou servi\u00e7os.<\/strong> Pela lei, as contramedidas devem ser, na medida do poss\u00edvel, aplicadas na mesma propor\u00e7\u00e3o do preju\u00edzo econ\u00f4mico causado por outro pa\u00eds ou bloco econ\u00f4mico ao Brasil.<\/p>\n<p>&#8220;As tarifas norte-americanas s\u00e3o injustificadas e arbitr\u00e1rias, e o Brasil continuar\u00e1 defendendo sua posi\u00e7\u00e3o em todas as inst\u00e2ncias cab\u00edveis&#8221;, prossegue a nota emitida pelo Planalto.<\/p>\n<h2>Tarifa\u00e7o<\/h2>\n<p>Em julho, o Escrit\u00f3rio do Representante Comercial dos EUA (USTR) imp\u00f4s uma <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2026-07\/tarifaco-de-25-dos-eua-sobre-o-brasil-comeca-valer-nesta-quarta\" target=\"_blank\">sobretaxa de 25%<\/a> sobre v\u00e1rios produtos provenientes do Brasil, ap\u00f3s cerca de um ano de an\u00e1lise. Foram taxados exportadores de ferro e a\u00e7o, vestu\u00e1rio, cal\u00e7ados, a\u00e7\u00facar, etanol, produtos farmac\u00eauticos, maquin\u00e1rio agr\u00edcola, m\u00e1quinas el\u00e9tricas n\u00e3o voltadas ao setor de avia\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de outros produtos manufaturados.<\/p>\n<p>O USTR justificou suas taxas dizendo que certas pr\u00e1ticas adotadas pelo Brasil eram descabidas e oneravam ou restringiam o com\u00e9rcio de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores estadunidenses. Uma sobretaxa adicional de 12,5% tamb\u00e9m foi aplicada na sequ\u00eancia sobre mais produtos nacionais, sob a alega\u00e7\u00e3o de que o Brasil n\u00e3o adota mecanismos eficazes para impedir a importa\u00e7\u00e3o de mercadorias produzidas com trabalho for\u00e7ado.<\/p>\n<p>Com isso, as novas tarifas em vigor desde o fim do m\u00eas passado atingem cerca de <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2026-07\/tarifa-de-375-dos-eua-atinge-us-66-bi-em-exportacoes-do-brasil\" target=\"_blank\">US$ 6,6 bilh\u00f5es em exporta\u00e7\u00f5es brasileiras<\/a>\u00a0ao mercado norte-americano, segundo levantamento do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (Mdic).<\/p>\n<h2>Argumentos<\/h2>\n<p>O governo federal j\u00e1 havia apresentado um pedido de consultas no <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/internacional\/noticia\/2026-07\/tarifas-dos-eua-sao-inconsistentes-com-regras-da-omc-diz-brasil\" target=\"_blank\">sistema de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Com\u00e9rcio<\/a> (OMC), argumentando que as tarifas aplicadas s\u00e3o &#8220;inconsistentes&#8221; com as regras definidas pela entidade. Em resposta, os <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/internacional\/noticia\/2026-08\/eua-respondem-ao-brasil-na-omc-e-aceitam-reuniao-para-consultas\" target=\"_blank\">EUA aceitaram o pedido<\/a> para participar das consultas no \u00e2mbito da OMC.<\/p>\n<p>Desde o in\u00edcio das taxa\u00e7\u00f5es por parte do governo Trump, o Brasil vem refor\u00e7ando que na rela\u00e7\u00e3o comercial entre os dois pa\u00edses, os EUA s\u00e3o superavit\u00e1rios, ou seja, vendem mais do que compram. Na nota em que anuncia a abertura do processo de reciprocidade econ\u00f4mica, o<strong> governo brasileiro aponta que seguir\u00e1 atuando para reduzir os danos causados pelas tarifas \u00e0 economia e \u00e0 renda dos brasileiros.<\/strong><\/p>\n<p>&#8220;Continuaremos a defender o multilateralismo e a reforma da OMC e seguiremos trabalhando pela diversifica\u00e7\u00e3o de parcerias comerciais e abertura de novos mercados para nossos produtos. Manteremos medidas de prote\u00e7\u00e3o aos setores afetados pelas tarifas por meio do Plano Brasil Soberano, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional&#8221;.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O governo federal anunciou nesta quinta-feira (13) a abertura formal do processo para avaliar se a imposi\u00e7\u00e3o unilateral de tarifas por parte dos Estados Unidos (EUA) contra exporta\u00e7\u00f5es brasileiras ser\u00e1 respondida com base na Lei da Reciprocidade Econ\u00f4mica. 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