{"id":42783,"date":"2026-07-21T19:18:09","date_gmt":"2026-07-21T22:18:09","guid":{"rendered":"https:\/\/colunadahora.com.br\/?p=42783"},"modified":"2026-07-21T19:18:09","modified_gmt":"2026-07-21T22:18:09","slug":"acordo-regulamenta-trabalho-no-comercio-em-feriados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/colunadahora.com.br\/?p=42783","title":{"rendered":"Acordo regulamenta trabalho no com\u00e9rcio em feriados"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2026-07\/acordo-regulamenta-trabalho-no-comercio-em-feriados\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\"><br \/>\n\t\t\t\t<\/a><\/p>\n<p>O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou nesta ter\u00e7a-feira (21) a portaria que regulamenta o trabalho no com\u00e9rcio durante os feriados.<strong> As negocia\u00e7\u00f5es duraram cerca de tr\u00eas anos entre representantes dos trabalhadores, do setor empresarial e do governo.<\/strong><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1697185&#038;o=rss\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1697185&#038;o=rss\"><\/p>\n<p>A norma, que ser\u00e1 publicada no <em>Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em> desta quarta-feira (22) e entra em vigor imediatamente, estabelece que o funcionamento do com\u00e9rcio nessas datas depender\u00e1 de autoriza\u00e7\u00e3o prevista em Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT), firmada entre sindicatos de trabalhadores e empregadores. Ao mesmo tempo, restabelece a autoriza\u00e7\u00e3o permanente para uma lista de atividades consideradas essenciais ou de interesse p\u00fablico.<\/p>\n<h2>O que muda<\/h2>\n<\/p>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2026-07\/trabalhadores-nascidos-em-setembro-e-outubro-recebem-abono-salarial\">Trabalhadores nascidos em setembro e outubro recebem abono salarial.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/node\/1697086\">Econom\u00eda crece 0,7% en mayo impulsada por el consumo de los hogares.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2026-05\/camara-aprova-em-dois-turnos-pec-pelo-fim-da-escala-6x1\">C\u00e2mara aprova, em dois turnos, PEC pelo fim da escala 6&#215;1.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>Com a nova regulamenta\u00e7\u00e3o, empresas do com\u00e9rcio somente poder\u00e3o funcionar em feriados quando houver previs\u00e3o em conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria.<\/p>\n<p><strong>Na pr\u00e1tica, a decis\u00e3o unilateral do empregador deixa de ser suficiente para autorizar o funcionamento em feriados para as atividades abrangidas pela norma.<\/strong><\/p>\n<p>A regra mant\u00e9m a necessidade de observ\u00e2ncia da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e da legisla\u00e7\u00e3o municipal aplic\u00e1vel.<\/p>\n<h2>Setores liberados<\/h2>\n<p>As seguintes atividades passam a ter autoriza\u00e7\u00e3o permanente para funcionar em feriados, sem necessidade de conven\u00e7\u00e3o coletiva:<\/p>\n<ul>\n<li>\u00a0 \u00a0 Venda de p\u00e3es e biscoitos;<\/li>\n<li>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Farm\u00e1cias, inclusive de manipula\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Com\u00e9rcio de flores e coroas;<\/li>\n<li>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Barbearias e sal\u00f5es de beleza;<\/li>\n<li>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Postos de combust\u00edveis;<\/li>\n<li>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Com\u00e9rcio varejista de g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (GLP);<\/li>\n<li>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Loca\u00e7\u00e3o de bicicletas e equipamentos similares;<\/li>\n<li>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Hot\u00e9is, restaurantes, bares e estabelecimentos similares;<\/li>\n<li>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Casas de divers\u00e3o e estabelecimentos esportivos com cobran\u00e7a de ingresso;<\/li>\n<li>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Feiras livres;<\/li>\n<li>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Porteiros e cabineiros de edif\u00edcios residenciais;<\/li>\n<li>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Ag\u00eancias de turismo, locadoras de ve\u00edculos e embarca\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Com\u00e9rcio em feiras e exposi\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Lavanderias, inclusive hospitalares;<\/li>\n<li>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Servi\u00e7os funer\u00e1rios.<\/li>\n<\/ul>\n<p>As demais atividades comerciais, incluindo supermercados e com\u00e9rcio varejista em geral, depender\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o coletiva para operar em feriados.<\/p>\n<h2>Negocia\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>Durante a cerim\u00f4nia de assinatura, Luiz Marinho afirmou que a regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado do di\u00e1logo entre trabalhadores e empregadores.<\/p>\n<blockquote>\n<p>&#8220;O que a gente espera \u00e9 que haja maturidade das lideran\u00e7as sindicais para que, em torno de uma mesa, possam encontrar solu\u00e7\u00f5es para problemas que muitas vezes pareciam n\u00e3o ter solu\u00e7\u00e3o. Esse \u00e9 o esp\u00edrito do nosso governo, buscar o di\u00e1logo&#8221;, disse.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>O ministro acrescentou que o governo continuar\u00e1 atuando como mediador sempre que houver necessidade.<\/p>\n<p>&#8220;Enquanto houver problema, as portas do di\u00e1logo t\u00eam que permanecer abertas. \u00c9 a forma mais eficiente de evitar conflitos&#8221;, declarou o ministro.<\/p>\n<h2>Seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/h2>\n<p>Representante do setor privado na cerim\u00f4nia, o presidente da Fecom\u00e9rcio-SP e diretor da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC), Ivo Dall&#8217;Acqua, avalia que o acordo traz maior previsibilidade para empresas e trabalhadores ao preservar a negocia\u00e7\u00e3o coletiva prevista na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n<p><strong>&#8220;Os crit\u00e9rios est\u00e3o mais claros para a organiza\u00e7\u00e3o das atividades aos feriados&#8221;, destacou.<\/strong><\/p>\n<p>Segundo ele, a norma fortalece a seguran\u00e7a jur\u00eddica das rela\u00e7\u00f5es de trabalho ao permitir que empregadores e sindicatos negociem regras espec\u00edficas para cada categoria, respeitando a Constitui\u00e7\u00e3o e a CLT.<\/p>\n<p>Dall&#8217;Acqua tamb\u00e9m destacou que o entendimento firmado n\u00e3o encerra o debate sobre o tema.<\/p>\n<p>&#8220;Hoje estamos celebrando um acordo muito bem discutido, mas a discuss\u00e3o n\u00e3o para por aqui. O nosso di\u00e1logo tem que ser permanente&#8221;, afirmou.<\/p>\n<h2>Hist\u00f3rico<\/h2>\n<p>A regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado das negocia\u00e7\u00f5es iniciadas em 2023, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da <a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/portaria-mte-n-3.665-de-13-de-novembro-de-2023-522874590\" target=\"_blank\">Portaria n\u00ba 3.665<\/a>, que voltou a exigir conven\u00e7\u00e3o coletiva para o trabalho em feriados no com\u00e9rcio e substituiu a regra editada em 2021, que autorizava de forma permanente o funcionamento de diversos setores sem necessidade de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>A nova portaria tamb\u00e9m determina que futuras inclus\u00f5es ou exclus\u00f5es de atividades com autoriza\u00e7\u00e3o permanente para funcionamento em feriados dever\u00e3o ser analisadas por uma comiss\u00e3o tripartite<\/strong>, formada por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou nesta ter\u00e7a-feira (21) a portaria que regulamenta o trabalho no com\u00e9rcio durante os feriados. 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