{"id":18261,"date":"2025-09-16T08:56:31","date_gmt":"2025-09-16T11:56:31","guid":{"rendered":"https:\/\/colunadahora.com.br\/?p=18261"},"modified":"2025-09-16T13:07:21","modified_gmt":"2025-09-16T16:07:21","slug":"coluna-da-hora-juridico-analise-critica-da-composicao-do-supremo-tribunal-federal-brasileiro-uma-corte-em-xeque","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/colunadahora.com.br\/?p=18261","title":{"rendered":"COLUNA DA HORA \/ JUR\u00cdDICO – An\u00e1lise Cr\u00edtica da Composi\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal Brasileiro: Uma Corte em Xeque"},"content":{"rendered":"\n

Por: Alexandre Scheidt<\/em> ***<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Ministros da primeira turma do Supremo Tribunal Federal<\/em> (STF)<\/em><\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, guardi\u00e3o m\u00e1ximo da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, \u00e9 uma das institui\u00e7\u00f5es mais poderosas e sob a vigil\u00e2ncia constante na democracia do pa\u00eds. Sua fun\u00e7\u00e3o de contrapeso aos outros Poderes e de \u00faltima inst\u00e2ncia na interpreta\u00e7\u00e3o constitucional lhe confere uma responsabilidade imensa. No entanto, a forma como seus membros s\u00e3o escolhidos e o perfil dos nomeados nas \u00faltimas d\u00e9cadas t\u00eam gerado um debate acalorado sobre a legitimidade, a compet\u00eancia t\u00e9cnica e a independ\u00eancia da Corte. Este texto analisa criticamente o processo de composi\u00e7\u00e3o do STF, tra\u00e7a um perfil detalhado de cada um de seus onze ministros e sustenta a tese de que a forma\u00e7\u00e3o atual representa, por uma converg\u00eancia de fatores, uma das mais fr\u00e1geis da hist\u00f3ria republicana, n\u00e3o por uma quest\u00e3o ideol\u00f3gica unilateral, mas devido a um processo de sele\u00e7\u00e3o que priorizou lealdades pol\u00edticas e agendas espec\u00edficas em detrimento da estatura jur\u00eddica e do imp\u00e9rio da lei.<\/p>\n\n\n\n

I. O Processo de Composi\u00e7\u00e3o do STF: Uma Nomea\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 estabelece o processo de composi\u00e7\u00e3o do STF em seus artigos 101 e 52, III. O procedimento \u00e9 aparentemente simples:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Indica\u00e7\u00e3o:<\/strong> A nomea\u00e7\u00e3o \u00e9 de exclusiva compet\u00eancia do Presidente da Rep\u00fablica. N\u00e3o h\u00e1 concurso p\u00fablico, lista tr\u00edplice ou qualquer participa\u00e7\u00e3o formal da sociedade civil ou de entidades de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O chefe do Executivo tem ampla liberdade para escolher qualquer cidad\u00e3o que preencha os requisitos formais: ser maior de 35 e menor de 65 anos, possuir not\u00e1vel saber jur\u00eddico e reputa\u00e7\u00e3o ilibada.<\/strong><\/li>\n\n\n\n
  • Sabatina e Aprova\u00e7\u00e3o pela CCJ do Senado:<\/strong> O indicado \u00e9 ent\u00e3o submetido a uma sabatina p\u00fablica pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado Federal. Nesta fase, os senadores questionam o candidato sobre seu curr\u00edculo, posicionamentos jur\u00eddicos e vis\u00f5es sobre temas relevantes. Ap\u00f3s a sabatina, a CCJ vota um parecer pela aprova\u00e7\u00e3o ou rejei\u00e7\u00e3o da nomea\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n
  • Aprova\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio do Senado:<\/strong> Com o parecer favor\u00e1vel da CCJ, a indica\u00e7\u00e3o segue para vota\u00e7\u00e3o em sess\u00e3o plen\u00e1ria do Senado Federal, onde precisa ser aprovada por maioria simples (41 votos). A rejei\u00e7\u00e3o pelo plen\u00e1rio \u00e9 rara, mas poss\u00edvel, como ocorreu com a indica\u00e7\u00e3o de Sidney Sanz pelo presidente Fernando Collor em 1990.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Esse processo, na pr\u00e1tica, \u00e9 profundamente pol\u00edtico. O Presidente da Rep\u00fablica, naturalmente, tende a escolher nomes que sejam alinhados \u00e0 sua vis\u00e3o de mundo e aos interesses de sua base de apoio, buscando influenciar a jurisprud\u00eancia da Corte por d\u00e9cadas. O crit\u00e9rio do “not\u00e1vel saber jur\u00eddico” \u00e9 subjetivo e frequentemente suplantado por crit\u00e9rios de conveni\u00eancia pol\u00edtica, representatividade (como a busca por nomear a primeira mulher, o primeiro negro, etc.) e lealdade pessoal.<\/strong> O papel do Senado, que deveria funcionar como um filtro republicano, muitas vezes se transforma em uma mera formalidade, especialmente quando o Presidente possui base parlamentar s\u00f3lida. Reside a\u00ed tamb\u00e9m, com considerada relev\u00e2ncia, o fato de que um Senador ao “sabatinar” o futuro Ministro do Supremo Tribunal Federal, n\u00e3o queira naquela oportunidade, criar uma animosidade com a futura “autoridade vital\u00edcia”.<\/p>\n\n\n\n

    II. A Origem dos Atuais Ministros: Um Perfil Individual (Ordem Cronol\u00f3gica de Posse):<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      \n
    1. Gilmar Mendes (Indicado por Fernando Henrique Cardoso em 2002)<\/strong>
      1. Data da Posse:<\/strong> 20\/06\/2002<\/li><\/ol>
        1. Idade:<\/strong> 71 anos (nascido em 30\/12\/1952)<\/li><\/ol>
          1. Aposentadoria Compuls\u00f3ria:<\/strong> 30\/12\/2027 (ao completar 75 anos)<\/li><\/ol>
            1. Origem:<\/strong> Advogado da Uni\u00e3o, professor e ex-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/li><\/ol>\n
                \n
              1. Motivo da Indica\u00e7\u00e3o:<\/strong> FHC buscou um jurista com experi\u00eancia na advocacia p\u00fablica e profundo conhecimento do Estado. Mendes j\u00e1 era uma figura central no direito brasileiro.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n\n\n\n
              2. C\u00e1rmen L\u00facia (Indicada por Luiz In\u00e1cio Lula da Silva em 2006)<\/strong>
                1. Data da Posse:<\/strong> 21\/06\/2006<\/li><\/ol>
                  1. Idade:<\/strong> 71 anos (nascida em 19\/04\/1953)<\/li><\/ol>
                    1. Aposentadoria Compuls\u00f3ria:<\/strong> 19\/04\/2028 (ao completar 75 anos)<\/li><\/ol>
                      1. Origem:<\/strong> Professora de Direito Constitucional da PUC-MG e procuradora do Estado.<\/li><\/ol>\n
                          \n
                        1. Motivo da Indica\u00e7\u00e3o:<\/strong> Lula buscava uma mulher de perfil forte para substituir Maur\u00edcio Corr\u00eaa. C\u00e1rmen L\u00facia era uma conhecida estudiosa da Constitui\u00e7\u00e3o e tinha tr\u00e2nsito pol\u00edtico em Minas Gerais.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n\n\n\n
                        2. Dias Toffoli (Indicado por Lula em 2009)<\/strong>
                          1. Data da Posse:<\/strong> 23\/10\/2009<\/li><\/ol>
                            1. Idade:<\/strong> 56 anos (nascido em 18\/11\/1967)<\/li><\/ol>
                              1. Aposentadoria Compuls\u00f3ria:<\/strong> 18\/11\/2042 (ao completar 75 anos)<\/li><\/ol>
                                1. Origem:<\/strong> Advogado do PT e da campanha de Lula, tornando-se depois Advogado-Geral da Uni\u00e3o.<\/li><\/ol>\n
                                    \n
                                  1. Motivo da Indica\u00e7\u00e3o:<\/strong> Foi a nomea\u00e7\u00e3o mais explicitamente pol\u00edtica de Lula. Toffoli era um jurista de confian\u00e7a do partido, nomeado para um cargo que tradicionalmente era de um “quinto constitucional” da advocacia.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n\n\n\n
                                  2. Luiz Fux (Indicado por Dilma Rousseff em 2011)<\/strong>
                                    1. Data da Posse:<\/strong> 03\/03\/2011<\/li><\/ol>
                                      1. Idade:<\/strong> 72 anos (nascido em 26\/04\/1952)<\/li><\/ol>
                                        1. Aposentadoria Compuls\u00f3ria:<\/strong> 26\/04\/2027 (ao completar 75 anos)<\/li><\/ol>
                                          1. Origem:<\/strong> Brilhante carreira na magistratura, onde se tornou um dos maiores especialistas em processo civil do pa\u00eds. Foi presidente do STJ e do TSE.<\/li><\/ol>\n
                                              \n
                                            1. Motivo da Indica\u00e7\u00e3o:<\/strong> Dilma buscava um nome de incontest\u00e1vel excel\u00eancia t\u00e9cnica e experi\u00eancia na magistratura para substituir o ministro Eros Grau. Fux era a personifica\u00e7\u00e3o do juiz de carreira bemsucedido e dentro da atual composi\u00e7\u00e3o do STF.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n\n\n\n
                                            2. Lu\u00eds Roberto Barroso (Indicado por Dilma Rousseff em 2013)<\/strong>
                                              1. Data da Posse:<\/strong> 26\/06\/2013<\/li><\/ol>
                                                1. Idade:<\/strong> 66 anos (nascido em 11\/03\/1958)<\/li><\/ol>
                                                  1. Aposentadoria Compuls\u00f3ria:<\/strong> 11\/03\/2033 (ao completar 75 anos)<\/li><\/ol>
                                                    1. Origem:<\/strong> Professor catedr\u00e1tico da UERJ, com doutorado em Yale e enorme prest\u00edgio intelectual na \u00e1rea constitucional.<\/li><\/ol>\n
                                                        \n
                                                      1. Motivo da Indica\u00e7\u00e3o:<\/strong> Dilma buscava um nome de peso e reconhecida compet\u00eancia para substituir Carlos Ayres Britto. Barroso era um constitucionalista de primeira linha, al\u00e9m de ser um forte defensor de causas progressistas.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n\n\n\n
                                                      2. Luiz Edson Fachin (Indicado por Dilma Rousseff em 2015)<\/strong>
                                                        1. Data da Posse:<\/strong> 16\/06\/2015<\/li><\/ol>
                                                          1. Idade:<\/strong> 66 anos (nascido em 08\/02\/1958)<\/li><\/ol>
                                                            1. Aposentadoria Compuls\u00f3ria:<\/strong> 08\/02\/2033 (ao completar 75 anos)<\/li><\/ol>
                                                              1. Origem:<\/strong> Professor universit\u00e1rio de longa data com vasta produ\u00e7\u00e3o acad\u00eamica em Direito Civil.<\/li><\/ol>\n
                                                                  \n
                                                                1. Motivo da Indica\u00e7\u00e3o:<\/strong> Foi uma surpresa. Dilma buscava um nome t\u00e9cnico e de perfil baixo ap\u00f3s a rejei\u00e7\u00e3o do Senado a Levy Fidelix. Fachin era um jurista respeitado, sem liga\u00e7\u00f5es pol\u00edticas evidentes.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n\n\n\n
                                                                2. Alexandre de Moraes (Indicado por Michel Temer em 2017)<\/strong>
                                                                  1. Data da Posse:<\/strong> 22\/03\/2017<\/li><\/ol>
                                                                    1. Idade:<\/strong> 55 anos (nascido em 13\/12\/1968)<\/li><\/ol>
                                                                      1. Aposentadoria Compuls\u00f3ria:<\/strong> 13\/12\/2043 (ao completar 75 anos)<\/li><\/ol>
                                                                        1. Origem:<\/strong> Professor de Direito, ex-Procurador Geral do Estado de SP, ex-Secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de SP e Ministro da Justi\u00e7a de Temer.<\/li><\/ol>\n
                                                                            \n
                                                                          1. Motivo da Indica\u00e7\u00e3o:<\/strong> Foi uma nomea\u00e7\u00e3o claramente pol\u00edtica. Temer precisava de um nome forte e de confian\u00e7a para enfrentar a crise pol\u00edtica e as investiga\u00e7\u00f5es. Moraes era seu ministro da Justi\u00e7a e aceitou o cargo.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n\n\n\n
                                                                          2. Kassio Nunes Marques (Indicado por Jair Bolsonaro em 2020)<\/strong>
                                                                            1. Data da Posse:<\/strong> 05\/11\/2020<\/li><\/ol>
                                                                              1. Idade:<\/strong> 57 anos (nascido em 20\/06\/1967)<\/li><\/ol>
                                                                                1. Aposentadoria Compuls\u00f3ria:<\/strong> 20\/06\/2042 (ao completar 75 anos)<\/li><\/ol>
                                                                                  1. Origem:<\/strong> Advogado, Juiz Eleitoral do TRE do Piau\u00ed e teve ingresso no TRF-1, como Juiz Federal, nomeado pelo quinto constitucional.<\/li><\/ol>\n
                                                                                      \n
                                                                                    1. Motivo da Indica\u00e7\u00e3o:<\/strong> Bolsonaro buscava um nome t\u00e9cnico, conservador e de baixo perfil que fosse aceit\u00e1vel pelo centr\u00e3o pol\u00edtico, evitando naquela oportunidade maiores pol\u00eamicas.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n\n\n\n
                                                                                    2. Andr\u00e9 Mendon\u00e7a (Indicado por Jair Bolsonaro em 2021)<\/strong>
                                                                                      1. Data da Posse:<\/strong> 16\/12\/2021<\/li><\/ol>
                                                                                        1. Idade:<\/strong> 56 anos (nascido em 27\/10\/1967)<\/li><\/ol>
                                                                                          1. Aposentadoria Compuls\u00f3ria:<\/strong> 27\/10\/2042 (ao completar 75 anos)<\/li><\/ol>
                                                                                            1. Origem:<\/strong> Advogado, ex-Procurador Geral da Fazenda Nacional e Ministro da Justi\u00e7a de Bolsonaro.<\/li><\/ol>\n
                                                                                                \n
                                                                                              1. Motivo da Indica\u00e7\u00e3o:<\/strong> O famoso “terrivelmente evang\u00e9lico”. Bolsonaro cumpriu sua promessa \u00e0 sua base eleitoral nomeando um jurista evang\u00e9lico de sua absoluta confian\u00e7a, que havia sido seu ministro.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n\n\n\n
                                                                                              2. Luciano Zanin (Indicado por Luiz In\u00e1cio Lula da Silva em 2023)<\/strong>
                                                                                                1. Data da Posse:<\/strong> 03\/08\/2023<\/li><\/ol>
                                                                                                  1. Idade:<\/strong> 56 anos (nascido em 18\/04\/1978)<\/li><\/ol>
                                                                                                    1. Aposentadoria Compuls\u00f3ria:<\/strong> 18\/07\/2053 (ao completar 75 anos)<\/li><\/ol>
                                                                                                      1. Origem:<\/strong> Advogado especialista em lit\u00edgios estrat\u00e9gicos e decisivos, o principal advogado de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva na Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato.<\/li><\/ol>\n
                                                                                                          \n
                                                                                                        1. Motivo da Indica\u00e7\u00e3o:<\/strong> Recompensa pol\u00edtica e lealdade pessoal ao presidente. Ele foi o principal respons\u00e1vel pela liberdade do ent\u00e3o ex-presidente que estava preso e com isso se tornou eleg\u00edvel, podendo concorrer ao pleito eleitoral de 2022.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                        2. Fl\u00e1vio Dino (Indicado por Luiz In\u00e1cio Lula da Silva em 2023)<\/strong>
                                                                                                          1. Data da Posse:<\/strong> 22\/02\/2024<\/li><\/ol>
                                                                                                            1. Idade:<\/strong> 56 anos (nascido em 30\/04\/1968)<\/li><\/ol>
                                                                                                              1. Aposentadoria Compuls\u00f3ria:<\/strong> 30\/04\/2043 (ao completar 75 anos)<\/li><\/ol>
                                                                                                                1. Origem:<\/strong> Juiz federal, ex-deputado federal, ex-governador do Maranh\u00e3o e ex-Ministro da Justi\u00e7a de Lula.<\/li><\/ol>\n
                                                                                                                    \n
                                                                                                                  1. Motivo da Indica\u00e7\u00e3o:<\/strong> Nomea\u00e7\u00e3o profundamente pol\u00edtica. Lula buscou um aliado pol\u00edtico de alto escal\u00e3o, que havia sido seu ministro e era uma pe\u00e7a-chave em sua base de apoio, al\u00e9m de representar uma regi\u00e3o importante (Nordeste).<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                                                                                                                    III. A Distribui\u00e7\u00e3o por Presidente:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                      \n
                                                                                                                    • Fernando Henrique Cardoso (1995-2002):<\/strong> 1 ministro (Gilmar Mendes).<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                    • Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (2003-2010):<\/strong> 2 ministros (C\u00e1rmen L\u00facia, Dias<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                                                                                      Toffoli).<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                        \n
                                                                                                                      • Dilma Rousseff (2011-2016):<\/strong> 3 ministros (Fux, Weber, Barroso) + a indica\u00e7\u00e3o de Fachin, embora sabatinado e aprovado no governo Temer.<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                      • Michel Temer (2016-2018):<\/strong> 1 ministro (Alexandre de Moraes).<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                      • Jair Bolsonaro (2019-2022):<\/strong> 2 ministros (Kassio Nunes, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a).<\/li>\n\n\n\n
                                                                                                                      • Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (2023-):<\/strong> 1 ministro (Fl\u00e1vio Dino).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

                                                                                                                        IV. Argumentos para o t\u00edtulo moral de \u201cA Pior Composi\u00e7\u00e3o da Hist\u00f3ria\u201d.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                        A afirma\u00e7\u00e3o de que esta \u00e9 a pior composi\u00e7\u00e3o n\u00e3o se refere \u00e0 intelig\u00eancia individual de cada ministro, mas \u00e0 soma de fragilidades institucionais e pol\u00edticas<\/strong> que caracterizam o conjunto:<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                        Politiza\u00e7\u00e3o Extrema e “Tribaliza\u00e7\u00e3o”:<\/strong> Nunca antes na hist\u00f3ria deste pa\u00eds, o STF teve tantos ministros com passado pol\u00edtico-partid\u00e1rio t\u00e3o expl\u00edcito e recente. Toffoli (ex-advogado do PT), Moraes (ex-ministro de Temer), Dino (exgovernador do PSB e ministro de Lula) e Mendon\u00e7a (ex-ministro de Bolsonaro) chegaram ao plen\u00e1rio carregando o estigma de serem “representantes” de projetos pol\u00edticos espec\u00edficos, e n\u00e3o ju\u00edzes imparciais. Isso cria uma “tribaliza\u00e7\u00e3o” interna, onde as decis\u00f5es s\u00e3o antecipadas pela opini\u00e3o p\u00fablica com base no suposto alinhamento do ministro, corroendo a credibilidade da Corte.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                        Fragilidade T\u00e9cnica Relativa:<\/strong> Com exce\u00e7\u00e3o de luminares como Barroso, Gilmar Mendes (apesar de pol\u00eamico) e Fux, os demais ministros n\u00e3o possuem a mesma estatura acad\u00eamica ou jurisprudencial de gera\u00e7\u00f5es passadas (como a de Celso de Mello, Sydney Sanches, ou Moreira Alves). Nomea\u00e7\u00f5es como as de Kassio Nunes e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a foram amplamente criticadas pela comunidade jur\u00eddica como abaixo do padr\u00e3o t\u00e9cnico esperado para a Corte, priorizando agendas ideol\u00f3gicas sobre o m\u00e9rito jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                        Erosionamento da Imparcialidade e do Devido Processo Legal:<\/strong> A proximidade com o poder pol\u00edtico que os nomeou cria, no m\u00ednimo, a apar\u00eancia de parcialidade<\/strong> (appearance of bias<\/em>), que \u00e9 t\u00e3o danosa quanto a parcialidade real para a confian\u00e7a na Justi\u00e7a. A atua\u00e7\u00e3o do STF em casos de alto impacto pol\u00edtico, como as investiga\u00e7\u00f5es da Lava Jato e os processos envolvendo o expresidente Lula, foi constantemente questionada por setores da sociedade, que enxergaram uma seletividade e um ativismo judicial sem precedentes, tanto \u00e0 direita quanto \u00e0 esquerda. Este fen\u00f4meno atingiu seu \u00e1pice no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos atos de 8 de janeiro. A atua\u00e7\u00e3o coordenada do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da Pol\u00edcia Federal e da pr\u00f3pria Corte, sob a relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, foi percebida por amplos setores da sociedade e da m\u00eddia internacional n\u00e3o como uma apura\u00e7\u00e3o judicial isenta, mas como um esfor\u00e7o institucional concentrado e sem nuances para garantir uma condena\u00e7\u00e3o pol\u00edtica espec\u00edfica. A condu\u00e7\u00e3o processual, marcada por decis\u00f5es monocr\u00e1ticas amplas, a manuten\u00e7\u00e3o prolongada de presos sem senten\u00e7a definitiva e a narrativa constru\u00edda em torno do caso alimentaram a percep\u00e7\u00e3o de que o STF, para uma parcela significativa da popula\u00e7\u00e3o, havia abandonado sua fun\u00e7\u00e3o de tribunal imparcial para atuar como parte interessada em um acerto de contas pol\u00edtico, aprofundando a descren\u00e7a na neutralidade da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                        V. A Quest\u00e3o da Suspei\u00e7\u00e3o: A Regra de Ouro do Juiz Imparcial<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                        O princ\u00edpio do juiz natural e imparcial \u00e9 pilar de qualquer Estado Democr\u00e1tico de Direito. O C\u00f3digo de Processo Civil (artigo 144) e a jurisprud\u00eancia s\u00e3o claros: o magistrado deve declarar-se suspeito (impedido<\/strong>) se mantiver com alguma das partes rela\u00e7\u00f5es de amizade \u00edntima ou de inimizade capital<\/strong>, ou se for credor, devedor, empregador ou empregado de qualquer delas.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                        Esta regra se aplica a todos os n\u00edveis do Judici\u00e1rio, do Juizado Especial ao STF. A l\u00f3gica \u00e9 cristalina: ningu\u00e9m pode ser juiz em causa pr\u00f3pria ou de algu\u00e9m com quem tenha v\u00ednculos que possam, objetivamente, turvar seu julgamento. A mera d\u00favida sobre a sua imparcialidade<\/strong> j\u00e1 \u00e9 suficiente para configurar a suspei\u00e7\u00e3o, pois a Justi\u00e7a precisa ser feita e parecer<\/em> ser feita.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                        No STF, este princ\u00edpio \u00e9 constantemente testado. Ministros julgam aliados pol\u00edticos de longa data, advers\u00e1rios de seus indicadores e processos que impactam diretamente o governo que os nomeou. A recusa sistem\u00e1tica em se declararem impedidos nesses casos, mesmo quando a apar\u00eancia de parcialidade \u00e9 gritante, \u00e9 um dos fatores que mais contribuem para a percep\u00e7\u00e3o de que a Corte age como uma superpoderosa c\u00e2mara pol\u00edtica, e n\u00e3o como um tribunal de \u00faltima inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                        Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                        A an\u00e1lise da composi\u00e7\u00e3o e do processo de nomea\u00e7\u00e3o dos ministros do Supremo Tribunal Federal revela um cen\u00e1rio preocupante. A pr\u00e1tica de indicar nomes com forte vi\u00e9s pol\u00edtico e partid\u00e1rio, a fragilidade dos filtros de aprova\u00e7\u00e3o no Senado e a aus\u00eancia de mecanismos que garantam a isen\u00e7\u00e3o total na tomada de decis\u00f5es resultam em uma Corte que, por vezes, parece mais alinhada a agendas espec\u00edficas do que ao imp\u00e9rio da lei. A constante observa\u00e7\u00e3o da apar\u00eancia de parcialidade, decorrente da proximidade com seus nomeadores e da julgar casos que afetam diretamente o poder executivo, mina a confian\u00e7a p\u00fablica na institui\u00e7\u00e3o. Para que o STF recupere sua plena legitimidade e o respeito como guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 imperativo um debate s\u00e9rio sobre a reforma do processo de nomea\u00e7\u00e3o, priorizando a not\u00f3ria capacidade jur\u00eddica e a independ\u00eancia, e refor\u00e7ando os mecanismos de controle da imparcialidade, garantindo que a justi\u00e7a n\u00e3o apenas seja feita, mas que tamb\u00e9m seja vista como tal por toda a sociedade.<\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                        ***Alexandre Scheidt \u00e9 advogado especialista em Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos, MBA em Pol\u00edtica, Estrat\u00e9gia, Defesa e Seguran\u00e7a P\u00fablica e em Lideran\u00e7a Estrat\u00e9gica e Desenvolvimento de Equipes de Alta Performance.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                        FONTE: COLUNA DA HORA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                        <\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                        <\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                        <\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                        <\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                        <\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                        <\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                        <\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                        <\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                        <\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                        Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                        <\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                        *** Alexandre Scheidt \u00e9 advogado especialista em Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos, MBA em Pol\u00edtica, Estrat\u00e9gia, Defesa e Seguran\u00e7a P\u00fablica e em Lideran\u00e7a Estrat\u00e9gica e Desenvolvimento de Equipes de Alta Performance.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                                                                                                                        FONTE: COLUNA DA HORA<\/strong> \/ <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Sua fun\u00e7\u00e3o de contrapeso aos outros Poderes e de \u00faltima inst\u00e2ncia na interpreta\u00e7\u00e3o constitucional […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":18264,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"set","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[46,43,47,1],"tags":[],"class_list":["post-18261","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques-da-hora","category-opiniao-e-colunistas","category-papo-de-especialista","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/colunadahora.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18261","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/colunadahora.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/colunadahora.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/colunadahora.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/colunadahora.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=18261"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/colunadahora.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18261\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18287,"href":"https:\/\/colunadahora.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18261\/revisions\/18287"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/colunadahora.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/18264"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/colunadahora.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=18261"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/colunadahora.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=18261"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/colunadahora.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=18261"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}