O Ministério Público Federal (MPF) abriu o Inquérito Civil nº PR-RO-00025548/2026 devido a indícios de problemas estruturais, atrasos e risco de perda de milhões em verbas na execução da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) em Rondônia. As investigações oficiais, conduzidas pela Procuradoria da República em Rondônia, revelam detalhes críticos sobre a situação do setor cultural no estado: O Estado ocupa a última posição nacional na execução dos recursos da PNAB.
A apuração busca esclarecer atrasos, dificuldades operacionais, falhas em editais e cronogramas e possíveis efeitos sobre repasses posteriores. Além disso estão sendo investigados erros constatados na divulgação, falta de transparência e baixa capacidade operacional dos órgãos gestores.
Segundo o MPF, não existem ainda elementos que indiquem desvio ou malversação de recursos públicos. O inquérito reúne informações e documentos; não representa condenação, crime comprovado ou responsabilidade automática de gestores.
A apuração começou após relatos de baixa capacidade operacional, atrasos, dificuldades de gestão e possível descumprimento de metas. A execução da Aldir Blanc em Rondônia também será examinada quanto à transparência de editais e à organização dos instrumentos usados pelo setor cultural.
O MPF solicitou informações ao Ministério da Cultura, à Sejucel, ao Conselho Estadual de Política Cultural e aos 52 municípios. A inclusão dos municípios nas diligências não significa que todos tenham cometido irregularidades.
Segundo levantamento preliminar citado pelo MPF, aproximadamente R$ 23 milhões permaneceram sem execução em 2025, dentro de um total estimado em cerca de R$ 92 milhões. Os valores integram a apuração sobre a execução da Aldir Blanc em Rondônia.
Recurso previsto, valor transferido, empenho, pagamento, saldo em conta, verba ainda executável e parcela não recebida são situações diferentes. O montante não pode ser tratado como dinheiro desviado ou definitivamente perdido.
As respostas devem esclarecer valores recebidos, pagamentos, saldos, editais, projetos selecionados, dificuldades operacionais e cronogramas. A análise também considera impactos sobre artistas, coletivos, espaços culturais e povos tradicionais.
Até o fechamento desta versão, não foi localizado posicionamento público da Sejucel sobre o inquérito. A execução da Aldir Blanc em Rondônia deverá ser atualizada quando houver manifestação oficial com dados verificáveis.
Cidadãos, artistas, produtores e coletivos podem encaminhar relatos, representações, editais, cronogramas, comprovantes e informações sobre pagamentos. O material pode ajudar o MPF a identificar gargalos na execução da Aldir Blanc em Rondônia.
O envio não garante abertura de novo procedimento, resposta imediata ou reconhecimento de irregularidade. As manifestações devem apresentar documentos e contexto sempre que possível, com município, número do edital, data, etapa afetada e valor relacionado, quando houver.
O MPF informou que levantamentos preliminares colocavam Rondônia na última posição nacional de execução da política. A colocação deve ser ligada ao momento consultado, porque o Painel da PNAB recebe atualizações e pode mudar com novos pagamentos.
No painel federal, a utilização considera o valor recebido, os rendimentos e o saldo das contas. Assim, a execução da Aldir Blanc em Rondônia não deve ser resumida a um ranking permanente.
As regras atuais da PNAB exigem, como regra geral, execução mínima de 60% dos recursos existentes nas contas para receber nova parcela. O descumprimento pode impedir o repasse naquele exercício, mas a norma admite cumprimento posterior dos requisitos.
O MPF pretende verificar se a execução da Aldir Blanc em Rondônia dificultou valores de ciclos seguintes e se existe possibilidade de regularização. Não há conclusão de perda definitiva para o estado ou todos os municípios.
O comunicado oficial foi publicado em 10 de julho deste ano, apenas quatro dias atrás. De acordo com o MPF, a execução da Aldir Blanc em Rondônia seguirá em análise dentro do inquérito, com base nas respostas dos órgãos públicos e nas contribuições encaminhadas por agentes culturais.
FONTE: COLUNA DA HORA / MPF / TV DO POVO
