O Governo de Rondônia lançou um edital de concessão internacional de R$ 8,47 bilhões para os serviços de água e esgoto em 40 municípios (incluindo a capital, Porto Velho). O contrato de 35 anos exige universalização da coleta e tratamento de esgoto, com leilão marcado para 29 de setembro de 2026, na B3 em São Paulo.
OBJETO
Trata-se de um dos maiores projetos de saneamento básico da região norte do país, cujos principais aspectos do Edital e respectivo Contrato de Concessão. Essa concessão abrange a prestação regionalizada dos serviços públicos de: produção de água; abastecimento de água; esgotamento sanitário; e demais serviços complementares, nos 40 municípios da MRAE.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO
A licitação será julgada pela combinação entre os critérios de menor valor de tarifa, tendo por base o maior desconto ofertado sobre a tarifa de referência, e maior valor de outorga fixa. O desconto sobre a estrutura tarifária de referência é limitado a 20%, e a proposta comercial somente poderá apresentar outorga fixa superior ao valor mínimo de R$ 567.651.414,08 caso ofereça o desconto máximo.
VALOR ESTIMADO DO CONTRATO
R$ 8.477.095.656,38, correspondente ao valor presente da receita projetada a ser arrecadada pela futura Concessionária ao longo da execução do contrato.
VIGÊNCIA DO CONTRATO
35 anos, contados da emissão do termo de transferência do sistema à Concessionária. A vigência compreende, ainda, uma fase inicial de transição do sistema com duração de até 180 dias (prorrogáveis por mais 90), durante a qual a Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia e as autarquias municipais permanecerão responsáveis pela prestação dos serviços. A extensão do prazo de vigência do contrato somente será admitida como mecanismo de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro ou até a assunção dos serviços pelo poder concedente ou novo operador.
A DÚVIDA QUE FAZ BARULHO
O que não nos deixa dormir é a grande dúvida: Porquê só agora, faltando pouco mais de 5 meses para o final do mandato, o governo teve essa reação? Esse problema na Caerd, no fornecimento de água, a falta de conexão entre a minúscula ou quase inexistente rede de esgotos, enfim, é uma doença crônica que se estende por décadas em RO.
8 ANOS INERTES
O governo esperou 8 anos de mandato para decidir dar um fim nesse problema! Mesmo sabendo que a próxima gestão tem fortes probabilidades de nem ter ligação com a atual. Está muito estranho. A oposição já se posicionou contra e, pelo andar, não vai deixar esse edital ir para frente. Pelo menos vai tentar jogar água fria, não se sabe se vai conseguir parar o “mirabolante plano” do governo Rocha. O leilão está marcado para acontecer 5 dias antes das eleições que acontecem no país. Vamos aguardar.
SÓ PARA FINALIZAR
Essa pressa estratégica vai dar o que falar nessa campanha eleitoral e vai acabar sobrando para o candidato a sucessão do governo, se é que não partiu dele essa “brilhante ideia”. Oremos!
