A plataforma Rumble e a Trump Media & Technology Group — proprietária do Truth Social — pediram nesta quinta-feira à Corte Federal de Tampa, na Flórida, que Alexandre de Moraes seja declarado em revelia. O argumento é simples e devastador: o ministro do STF foi formalmente notificado sobre o processo, teve 21 dias para responder, não respondeu, não constituiu advogados e não pediu extensão de prazo. Para a Justiça americana, silêncio tem consequências processuais.
A citação foi realizada por e-mail, método alternativo autorizado pelo próprio tribunal após meses de tentativas frustradas pelos canais tradicionais da Convenção da Haia. O governo brasileiro chegou a apresentar manifestações ao tribunal invocando soberania nacional e imunidade de autoridades estrangeiras — mas esclareceu expressamente que não atuava como representante legal pessoal de Moraes. Resultado: segue inexistindo defesa formal em nome do ministro.
A revelia, se declarada, não é condenação automática. É o primeiro passo processual que abre caminho para o pedido de Default Judgment — momento em que o juiz analisará o mérito e decidirá se há base legal para atender às demandas das empresas. As questões de fundo são complexas: imunidade diplomática, jurisdição internacional e validade da citação por e-mail ainda precisarão ser enfrentadas.
Mas a pergunta central que este processo coloca à Justiça americana tem alcance global: pode uma autoridade estrangeira determinar remoção de conteúdo, exigir dados de usuários e impor restrições a empresas americanas cujos efeitos se produzem em território dos Estados Unidos? A resposta — qualquer que seja — criará precedente. E Moraes, ao ignorar o processo, abriu mão da única oportunidade de influenciá-la.
FONTE: COLUNA DA HORA / com informações da JOVEM PAN
