Moradores da Rua Marcus Aurélio Gusman, no bairro Arigolândia, região central de Porto Velho, relataram a esta reportagem que convivem com um problema bem desagradável. Segundo a comunidade, há mais de cinco anos tem um esgoto entupido, vazando pela rua, sarjeta e calçadas a céu aberto e o cheiro tem incomodado bastante. A origem desse imbróglio parte de um restaurante vizinho que tem uma grande movimentação.
“É uma vala com odor ruim para todos nós. Tem dias que fica completamente cheio, transborda e ficam gorduras e restos de alimentos pelo meio da rua. A entrada de nossas casas fica toda suja e fétida, muitas vezes essa sujeira vai para dentro de nossas residências, pois nós somos obrigados a pisar por causa do acesso para poder entrar. Isso não é de hoje. Queremos que os órgãos tomem providências porque é uma questão de saúde pública”, reclama a aposentada que prefere não se identificar.
O despejo de água de esgoto ou água servida (água suja de pias, tanques, máquinas) em vias públicas configura infração administrativa e pode se enquadrar como crime ambiental. O fato enquadra-se no Artigo 54, da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).
“Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.”
De acordo com moradores próximos ao restaurante, o esgoto não está sendo direcionado para a rede de esgotos e a suspeitas de que não tenha sequer caixa de gordura, equipamento fundamental para evitar que o óleo e a gordura cheguem à rede de coleta de esgotos e provoque seu entupimento.
“Especialmente em locais de grande movimentação de pessoas e com restaurante, a inexistência da caixa de gordura gera estragos grandes na rede pública de esgotos e prejudica todos os moradores das proximidades”, alerta o engenheiro aposentado Gabriel Pessina, que já foi funcionário da Anvisa em Cuiabá-MT, onde acompanhava esses tipos de fiscalizações.
“O esgoto de restaurante a céu aberto é um grave problema de saúde pública e afeta severamente os moradores vizinhos. Esses dejetos contêm matéria orgânica em decomposição e alta carga de bactérias, vírus e parasitas, criando um ambiente insalubre e perigoso”, completou.
Moradores da vizinhança relataram ainda que o esgoto exposto atrai ratos, baratas, moscas e mosquitos. “Esses animais transitam entre a sujeira e as residências, contaminando alimentos e superfícies”, destacou Francisco Souza, servidor público, mais um dos moradores que se sente prejudicado pela sujeira produzida pelo restaurante.
SAÚDE PÚBLICA
Transmissão de Doenças
O contato direto ou a inalação de odores tóxicos pode desencadear uma série de enfermidades, incluindo:
- Leptospirose: Transmitida pela urina de ratos na água parada.
- Hepatite A e Cólera: Causadas pelo contato ou ingestão de água e alimentos contaminados.
- Verminoses e infecções de pele: Comuns especialmente se crianças ou adultos entrarem em contato com a água suja.
- Problemas respiratórios e alérgicos: O mau cheiro constante afeta a qualidade do ar e pode causar náuseas e irritações nas vias aéreas
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- Denúncia aos órgãos municipais: Acione a Vigilância Sanitária para fiscalizar as condições de higiene do restaurante e o descarte irregular.
- Secretaria de Meio Ambiente: Órgãos de controle ambiental do município devem ser contatados para autuar o estabelecimento por crime ambiental.
- Ministério Público: Em casos de omissão das autoridades locais, uma denúncia ao Ministério Público Estadual pode garantir a interdição ou adequação obrigatória do local.
