O Governo de Rondônia não tem dinheiro para comprar um aparelho para medir os decibéis, é o que revela o documento memorando nº 114, emitido pelo Departamento de Polícia Metropolitana – PC DEPOM. Para atender ocorrências recentes não há equipamento, pois está em vigor uma suspensão temporária de vistorias devido a desatualizações de normas da ABNT no mercado.
Segundo o despacho, “pela falta de equipamento para aferição que constate dano à saúde humana, de acordo
com a Corregedoria, deve permanecer o registro policial sob a presidência da Unidade de Polícia distrital,
nos termos do documento 71708908, razão pela qual os registros de ocorrências que por ventura foram
enviados a este Departamento retornarão ao remetente para apuração”. Confira no print do documento postado em anexo ao texto jornalístico.
A Polícia Militar Ambiental de Rondônia utiliza o sonômetro e atende chamados contínuos para coibir a poluição sonora. A perturbação do sossego e os níveis de pressão sonora máximos tolerados (por exemplo, os limites de 45 a 55 decibéis) são definidos com base em rigorosas normativas técnicas.
As ocorrências mais comuns são em bares e estabelecimentos noturnos, quando a população aciona a PM por conta de perturbação do sossego. A PM Ambiental chega e mede a altura do barulho emitido pelo som local, caso constatado o excesso, o equipamento de som é apreendido e o comércio é multado.
Mas pelo visto e pela atual situação constatada através do documento oficial, não vai haver fiscalização nos próximos dias.
COLUNA DA HORA – JORNALISTA GÉRI ANDERSON
