Até o momento, não há uma decisão oficial de cancelamento do evento Tecnogame 2026, ao custo de 2 milhões de reais, com contratação suspeita de uma empresa sob o argumento de “inexigibilidade”, em Porto Velho, mas o processo de contratação enfrenta forte resistência e diversas denúncias de irregularidades no Ministério Público, Polícia Federal, Ministério Público Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral e no próprio Tribunal de Contas.
Suspeita de Falsa Inexigibilidade
A Câmara Municipal e órgãos de controle questionam o uso da “inexigibilidade de licitação” para um contrato de R$ 2 milhões anunciado pela gestão do prefeito Léo Moraes. A legislação exige que a inexigibilidade seja comprovada pela inviabilidade de competição, como no caso de fornecedores exclusivos ou serviços técnicos altamente especializados.
Reação Legislativa
Vereadores reagiram negativamente ao valor e à forma de contratação, o que motivou representações formais ao Tribunal de Contas para a suspensão cautelar do certame. Hoje mesmo o vereador Marcos Combate deu entrada no TCE-RO pedindo anulação da inexigibilidade e apontou diversos lances suspeitos e fraudes na documentação do processo.
Histórico de Suspensões
O TCE-RO tem um histórico recente de intervir em processos da Prefeitura de Porto Velho que apresentam “ilegalidades insanáveis” ou “trâmites peculiares”, como celeridade atípica e inversão da ordem legal, tendo já anulado ou suspendido contratos milionários em 2025 e 2026.
VEJA UMA PARTE DO DOCUMENTO QUE CONTÉM 23 PÁGINAS PROTOCOLADO HOJE NO MPE-RO, TCE-RO, POLÍCIA FEDERAL, TRE E MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL:
- Nome: Tecnogame Brasil 2026 – Edição Porto Velho.
- Status: Divulgado oficialmente pela Prefeitura como um festival de tecnologia, inovação e cultura geek.
- Localização e Data: Previsto para ocorrer em Porto Velho, com foco no público jovem e universitário.
- Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (Semtel).
