A afirmação de que “a população não está preparada para ver vereador fiscalizando de verdade” reflete uma percepção de descompasso entre a expectativa pública e a realidade das funções legislativas. Embora a fiscalização seja um dos principais deveres constitucionais do vereador, muitos cidadãos ainda têm uma compreensão limitada desse papel, o que pode levar a reações mistas quando a fiscalização é exercida de forma contundente.
MILÍCIA DIGITAL
Aqui em Porto Velho temos um fenômeno coletivo de histeria digital quando os vereadores expõem situações de improbidade administrativa, imoralidades e descompaço financeiro na Administração Municipal. A maioria das reações partem das milícias digitais que são recrutadas por assessores da prefeitura, desde o início de 2025. Essas formiguinhas voadoras ficam sobrevoando postagens de vereadores e críticos que enxergam mais além e possuem visão sobre o que está certo ou errado em uma gestão pública, principalmente quando se usa a máquina para atacar opositores, querendo blindar eventuais corrupções e, para isso, usando assessores pagos com dinheiro público do contribuinte para obter vantagens econômicas ou aparecer como salvador da situação. É uma aberração coletiva vomitante esse comportamento virtual.
O PAPEL DO VEREADOR NA FISCALIZAÇÃO
É um Dever Constitucional. A Constituição Federal e as Leis Orgânicas dos municípios estabelecem que a fiscalização dos atos do Poder Executivo (Prefeitura e secretarias) é uma atribuição fundamental do Poder Legislativo municipal. Para isso, a Transparência e a Responsabilidade são funções fiscalizadoras essenciais para garantir o uso correto, honesto e eficiente dos recursos públicos, promovendo a transparência e a integridade na gestão municipal.
A PERCEPÇÃO PÚBLICA
A percepção de que a população pode não estar “preparada” decorre de vários fatores: 1 – Desconhecimento das Funções, pois pesquisas e discussões públicas indicam que parte da população desconhece a função principal dos vereadores, que é legislar e fiscalizar, e não executar obras ou serviços públicos diretamente. 2- Foco em Demandas Imediatas, pois muitos cidadãos esperam que os vereadores resolvam problemas pontuais e imediatos dos bairros (como asfaltamento de ruas, distribuição de medicamentos), e podem não compreender a importância da fiscalização sistêmica e a longo prazo. 3- A Cultura Política: Uma cultura de menor transparência no passado pode ter acostumado a população a uma fiscalização mais branda ou ineficaz, fazendo com que uma ação fiscalizadora rigorosa pareça incomum ou até mesmo conflituosa. E é daí que as formiguinhas se aproveitam nas redes sociais, com ofensas e com enfrentamento direto junto aos vereadores, muitas vezes até levantando questões absurdas ou ataques pessoais. Tudo para defender ou blindar atos injustificáveis do prefeito.
A NECESSIDADE DA INFORMAÇÃO
Muitos vereadores e especialistas defendem a importância de educar a população sobre o real papel das Câmaras Municipais. A maior conscientização pode levar a um maior apoio à fiscalização efetiva e à cobrança por responsabilidade. A população tem o direito e os meios de acompanhar e fiscalizar o trabalho dos vereadores e da prefeitura. Informações sobre como participar ou denunciar irregularidades estão disponíveis nos websites das Câmaras Municipais e do Ministério Público.
NÃO SE MISTURE AS FORMIGAS, PARTICIPE!
Diferente do que muitos pensam, o cidadão brasileiro TAMBÉM PODE, em nome próprio, fiscalizar os atos públicos e questionar judicialmente os atos lesivos ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe.
